Notícias / Tributário e Fiscal
11/06/25
Quem desiste de ação para aderir a transação tributária não paga honorários, diz STJ
O contribuinte que desiste ou renuncia a uma ação judicial para aderir à transação tributária prevista pela Lei 13.988/2020 não precisa pagar honorários de sucumbência para a Fazenda Nacional. Essa conclusão é da 1ª Turma do Superior…
10/06/25
Microempreendedores Individuais têm condições especiais para renegociar dívidas tributárias
Os microempreendedores individuais (MEI) poderão negociar débitos que estão na Dívida Ativa com descontos que podem chegar a 50% sobre o valor total. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo edital de transação…
10/06/25
Aplicações financeiras terão alíquota única de IR de 17,5%
As aplicações financeiras passarão a ter uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda (IR), independentemente do prazo de resgate, confirmaram fontes da equipe econômica à CNN. A mudança está prevista na Medida Provisória (MP) com iniciativas para substituir a alta do Imposto…
10/06/25
10/06/25
09/06/25
Alerta de golpe: eSocial não envia notificação para os empregadores
Mais um golpe na praça: empregadores reportaram que receberam e-mails contendo uma suposta notificação do eSocial sobre pendência de atualização cadastral, com a ameaça de suspensão de benefícios dos trabalhadores. É falso. Os empregadores devem…
09/06/25
Governo vai editar MP para aumentar arrecadação e ‘recalibrar’ decreto do IOF, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite deste domingo (8) que o governo pretende editar uma medida provisória (MP) para aumentar a arrecadação dos cofres públicos e, dessa forma, vai conseguir "recalibrar" o decreto sobre a…
09/06/25
Decisão do STF reafirma entendimento de Chapecó em relação à incidência do ITBI
A Prefeitura de Chapecó informa que recente decisão do Supremo Tribunal Federal é favorável ao entendimento de Chapecó sobre a cobrança do Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis (ITBI). Segundo o Secretário de Fazenda, Moacir…
09/06/25
Receita Federal libera consulta aos contribuintes “A” do piloto do Receita Sintonia e anuncia aperfeiçoamentos do programa
A Receita Federal disponibilizou a partir desta segunda-feira, dia 2 de junho de 2025, nova classificação do piloto do programa Receita Sintonia. Além da consulta já disponibilizada aos “A+”, foi liberada consulta também para os…
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