Notícias / Tributário e Fiscal

18/06/25

Miraculum Piscis: Fazenda participa de operação para desarticular comércio irregular de pescados

 Uma ação conjunta entre a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a Polícia Federal (PF), o Ministério da Agricultura (Mapa) e o Ibama realizada nesta terça-feira, 17, desarticulou uma organização criminosa envolvida na falsificação de…
17/06/25

Deputados aprovam urgência para projeto que altera a tabela do Imposto de Renda

 A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2692/25, do deputado José Guimarães (PT-CE), que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir a manutenção da…
17/06/25

Câmara aprova pedido de urgência para projeto que suspende aumento do IOF

 A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo que amenizou o aumento de…
17/06/25

Decisão do STF sobre ICMS no PIS/Cofins gerou 18 filhotes

 * Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2025, lançado na última quarta-feira (11/6), no STF (clique aqui para assistir ao evento na íntegra). A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital…
16/06/25

Operação Caduceu: Fazenda inicia autuações contra esquema de fraude fiscal milionária

 A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) deu início às autuações fiscais decorrentes da Operação Caduceu, que revelou um esquema de fraude de notas fiscais e sonegação de impostos em ações realizadas nos municípios de…
16/06/25

Appy destaca regulamentação da imunidade de ITCMD para Terceiro Setor

 O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, participou, na quarta-feira (11/6), do evento III Direito do Terceiro Setor – Law Summit, organizado pela Comissão de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção São…
16/06/25

Quase um terço dos benefícios tributários se concentra em 47 empresas

 Um grupo de 47 empresas foi favorecido com quase um terço de todo benefício tributário no Brasil no período entre janeiro de 2024 e fevereiro de 2025, segundo dados colhidos pela Receita Federal por meio…
16/06/25

Saiba se você vai pagar imposto sobre títulos que antes eram isentos

 O aumento de impostos sobre títulos de renda fixa proposto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não começa a valer em 2025. A taxa do IR (Imposto de Renda) sobre as categorias…
16/06/25

Mudar compensação do IR pode ampliar concentração de renda, diz SPE

 O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou nesta 6ª feira (13.jun.2025) que mudar a forma de compensação da reforma do Imposto de Renda, mesmo que haja uma “neutralidade” do ponto…
16/06/25

Fazenda defende imposto mínimo para diminuir desigualdade de renda

 Estudo conduzido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda aponta que só uma combinação entre desoneração de impostos para as camadas mais pobres da população e tributação mínima dos mais ricos seria…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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