Notícias / Tributário e Fiscal
23/06/25
Golpistas enviam e-mails falsos sobre restituição do IR; saiba identificar
Criminosos estão se passando pela Receita Federal em mensagens fraudulentas sobre a restituição do Imposto de Renda. O golpe da vez tenta enganar contribuintes com e-mails que imitam a comunicação oficial do órgão, contendo links…
23/06/25
Validadas pelo STJ, restrições ao Perse criam problema concorrencial
As restrições legais para ingresso no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), validadas recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, geram um problema concorrencial devido à forma como foram criadas. A opinião é…
23/06/25
Estudo da FGV aponta que “pejotização” tem prejudicado contas públicas
Os processos na Justiça do Trabalho questionando os contratos de empregados como pessoas jurídicas (PJ) seguem suspensos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o crescimento desse…
20/06/25
Projeto de revisão de benefícios fiscais deve ser apresentado na próxima semana
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta, 18, que a pasta está trabalhando com o Congresso para apresentar uma proposta de revisão de benefícios fiscais na próxima semana. Ele também…
20/06/25
Oposição acredita em queda do decreto do IOF, mas governo ainda espera acordo
A decisão da Câmara dos Deputados de aprovar regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), repercutiu entre os senadores. A urgência foi aprovada…
20/06/25
Reforma tributária: viver com dois sistemas tributários preocupa empresas
A implementação da reforma tributária terá início a partir de 2026 e estará regulamentada e totalmente em vigor a partir de 2033. Durante esse período, haverá uma transição para a unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI,…
18/06/25
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