Notícias / Tributário e Fiscal
18/06/13
Fiscalização de trabalho doméstico em casa pode ser inconstitucional, diz ministro
Ao analisar o projeto que regulamenta a Emenda Constitucional das Domésticas das Domésticas, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Mauricio Godinho Delgado disse que "o texto basicamente está muito bom", mas alertou para…
17/06/13
Câmara rejeita isenção de PIS e Confins para insumo de fertilizantes
Proposta foi considerada incompatível com as normas financeiras e orçamentárias, em parecer terminativo, e será arquivada. Cabe recurso da decisão. A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 6402/09,…
14/06/13
Comissão aprova dedução de parcelas do valor a ser pago por empresas do Supersimples
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar 221/12, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que cria parcelas dedutíveis do valor devido mensalmente por empresas pertencentes…
14/06/13
14/06/13
Maio registra mais um bom resultado do Juro Zero para MEIs
De acordo com o balanço de maio, o Juro Zero, programa da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) para microempreendedores individuais (MEIs), registrou 1.001 operações, o equivalente a R$ 2,8 milhões de empréstimos. O secretário…
14/06/13