Notícias / Tributário e Fiscal

13/05/16

Governo quer divulgar incentivos tributários concedidos a empresas

 No dia em que o Senado aprovou seu afastamento do cargo, a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso um projeto de lei que obriga a Fazenda Pública a divulgar todos os incentivos ou benefícios tributários…
12/05/16

MEIs têm até o fim de maio para entregar declaração

 O prazo para todos os Microempreendedores Individuais entregarem a Declaração Anual Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) termina no próximo dia 31 de maio. Quem perder o prazo está sujeito a multa de R$ 50,00, mas…
12/05/16

Fazenda registra indícios de sonegação na comercialização de argamassas

 A Secretaria de Estado da Fazenda identificou fortes indícios de irregularidades fiscais na comercialização de argamassas colantes aos inspecionar 105 estabelecimentos do varejo de materiais de construção. Auditores fiscais inspecionaram 105 estabelecimentos em municípios do…
12/05/16

Governo pretende tributar 100% do lucro das empresas

 O governo encaminhou ao Congresso recentemente um projeto de lei que propõe tributar o excedente do lucro distribuído de empresas que estão nos regimes do Simples Nacional e do Lucro Presumido. Na prática, se aprovada…
12/05/16

Governo do Estado prorroga redução do ICMS para comercialização de suínos vivos

 O governador Raimundo Colombo prorrogou a redução do ICMS para a venda de suínos vivos originários de Santa Catarina. A medida está em vigor desde 1º de março e, com a prorrogação, terá validade até 31 de…
11/05/16

Receita Federal esclarece regras do IR sobre os ganhos auferidos nos mercados financeiro

 Foi publicada no DOU a Instrução Normativa nº 1.637, de 9 de maio de 2016. A norma atualiza a IN RFB n° 1.585, de 2015, e contempla algumas sugestões apresentadas pelo mercado que foram julgadas…
10/05/16

Arrecadação do Estado cai 6% no quadrimestre

 Santa Catarina registrou queda de arrecadação de 6% no primeiro quadrimestre de 2016 em comparação com o mesmo período do ano passado. O resultado leva em conta um crescimento de 3,3% (Receita Líquida Disponível) e…
09/05/16

Tributaristas apontam bitributação em IR sobre herança; Receita nega

 A Secretaria da Receita Federal negou nesta sexta-feira (6) que a proposta de cobrança do Imposto de Renda sobre heranças represente uma bitributação, apesar de os estados já cobram um tributo (Imposto Sobre a Transmissão…
09/05/16

Antecipação da Restituição do Imposto de Renda: como fazer e como usar?

 Com o fim do prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda, a expectativa agora é para as liberações dos lotes da restituição, que só começam a partir do dia 15 de Junho. Especialistas…
06/05/16

Governo deve aumentar imposto sobre empresas, doação e herança

 O governo anuncia, hoje, as medidas que serão adotadas para compensar a perda de arrecadação com a correção de 5% na tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas a partir de 2017. A…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...