Notícias / Tributário e Fiscal
13/09/13
13/09/13
Prefeitos tentam acordo com governo federal para mudança no ISS
Entidades representativas dos governos municipais tentarão fechar com o governo federal uma proposta única para a atualização do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), administrado pelos municípios. Segundo o presidente da Frente Nacional de…
13/09/13
Receita Federal fiscaliza profissionais liberais
A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville intensificou operação de fiscalização cujo foco é o combate à sonegação e/ou omissão do pagamento de contribuição previdenciária devida por profissionais liberais (advogados, médicos, odontólogos, fisioterapeutas,…
11/09/13
Ministro do STF considera confiscatória multa de 25%
Uma decisão monocrática do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), reacendeu as esperanças de contribuintes que questionam multas aplicadas por falta de pagamento de tributos ou descumprimento de obrigações acessórias. O decano…
10/09/13