Notícias / Tributário e Fiscal

22/02/17

Relator apresenta parecer prévio sobre Reforma Tributária

 A Comissão Especial sobre a Reforma da Tributária reúne-se nesta quarta-feira (22) para que o relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), faça a apresentação de seu relatório prévio. Hauly foi nomeado relator do colegiado em…
22/02/17

Carga tributária deve alcançar cerca de 33% do PIB do País ao final do ano

 Projeção de tributarista é próxima ao percentual alcançado nos últimos dois anos, já que não houve grandes mudanças nas alíquotas. Em 2015, por exemplo, encargo de impostos foi de 32,6% A carga tributária do Brasil…
21/02/17

Executivo envia projeto que acaba com multa de 10% do FGTS paga por empresas ao governo

 A alíquota da contribuição será de 9% em 2018, com redução de um ponto percentual a cada ano REDAÇÃO O Executivo enviou à Câmara dos Deputados Projeto de Lei Complementar (PLP) 340/17 que acaba gradualmente…
21/02/17

Para acessar novo Regime de Recuperação Fiscal, Estados terão que privatizar bancos e companhias de saneamento

 REDAÇÃO O governo federal delimitou quais ativos os estados vão ter de privatizar para ter acesso ao novo Regime de Recuperação Fiscal, cujo principal benefício é a suspensão do pagamento das dívidas com a União…
21/02/17

União vai limitar uso de empréstimos em regime de recuperação fiscal de Estados

 REDAÇÃO Os Estados que aderirem ao regime de recuperação fiscal só poderão contratar empréstimos para finalidades predeterminadas pela União, entre elas o financiamento de programa de desligamento voluntário de pessoal, reestruturação de dívidas junto a…
21/02/17

Nova proposta de reforma tributária prevê volta da CPMF

 Relator, deputado paranaense Luiz Carlos Hauly defende contribuição para financiar previdência A nova proposta de reforma tributária que deve começar a ser discutida pela Câmara Federal este mês prevê a volta da polêmica Contribuição Provisória…
21/02/17

Food trucks poderão ter isenção de IPI

   Tramita na Câmara dos Deputados proposta que estende aos veículos utilizados como trailers ou quiosques para venda de alimentos a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) hoje incidente sobre veículos utilizados como táxi.…
21/02/17

Governo quer isentar de Imposto de Renda salários de até R$ 8 mil

 Proposta está sendo discutida como forma de reverter queda na avaliação da gestão de Michel Temer A queda na avaliação do governo Michel Temer, que tem aprovação de apenas 10,3% da população, segundo pesquisa da…
20/02/17

Projeto amplia o uso de precatórios para abater os débitos tributários

 Contribuintes poderão também fazer essa compensação junto aos fiscos estaduais e municipais REDAÇÃO Projeto de lei que está na pauta do Senado para votação nesta semana beneficia os contribuintes, ao ampliar o uso de dívidas…
20/02/17

17º CONESCAP. Participe!
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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