Notícias / Tributário e Fiscal

24/02/17

Bancos não poderão cobrar juros de mercado por atrasos em pagamentos

 REDAÇÃO A partir de setembro, as instituições financeiras não poderão mais cobrar juros de mercado por atrasos em pagamentos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que proíbe a cobrança de taxas de mercado. Hoje…
24/02/17

Receita Federal disponibiliza programas auxiliares da Declaração de 2018

 Todos esses programas se aplicam aos fatos geradores ocorridos no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017 Foram publicadas hoje no DOU de hoje Instruções Normativas que regulamentam programas auxiliares de…
24/02/17

IR 2017 – Prazo para entrega da DIRF se encerra em 27 de fevereiro

 Atenção: em alguns casos o documento tem que ser entregue mesmo por quem não reteve IR O prazo para apresentação da DIRF2017 se encerra as 23h59min59s , horário de Brasília, de 27 de fevereiro de…
24/02/17

Câmara e Sebrae firmam compromisso pela aprovação de reforma tributária

 A Câmara dos Deputados e o Sebrae firmaram compromisso pela aprovação da reforma do sistema tributário brasileiro O acordo foi assinado, nesta quarta-feira (22), entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente do…
24/02/17

Confira as regras da Declaração do IRPF 2017

 O prazo de entrega vai de 2 de março a 28 de abril de 2017 Na manhã de hoje (22/2), a Receita Federal anunciou em coletiva de imprensa as principais novidades e regras do Imposto…
24/02/17

Relator da reforma tributária defende ‘Super Refis’ antes de mudanças

 O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), defendeu um "amplo Refis" antes de aprovação de leis modificando os impostos no país. Ele afirmou que isso será feito com a…
24/02/17

Receita exige mais dados para consulta sobre interpretação da legislação tributária

 Empresas brasileiras que quiserem abrir processo de consulta sobre tributação internacional à Receita Federal passam a ter que fornecer mais dados sobre sua estrutura societária global. Por meio da Instrução Normativa (IN) nº 1.689, o…
23/02/17

Diretor da Fenacon se reúne com secretário da Micro e Pequena Empresa

 REDAÇÃO Diretor político parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon se reuniu com o secretário especial da Micro e Pequena Empresa, José Ricardo da Veiga, ontem pela manhã, 22. Atuação dos MEIs Pietrobon falou sobre sua preocupação…
23/02/17

Relator apresenta pontos principais da reforma tributária

 REDAÇÃO O relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou os principais pontos da proposta que pretende divulgar após o feriado do Carnaval, incluindo a criação de um tributo sobre movimentação financeira, nos…
23/02/17

Receita Federal disciplina processo de consulta relativo ao Projeto BEPS

 A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1689/2017 trata de troca de informações entre administrações tributárias dos países do G-20 Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1689/2017 que dispõe sobre…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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