Notícias / Tributário e Fiscal

16/02/17

Receita encaminha mensagens às Prefeituras Municipais sobre as vantagens do PRT

 A Receita Federal encaminhou hoje mensagens a todas as Prefeituras Municipais informando-as que o Programa de Regularização Tributária (PRT), lançado pela Medida Provisória 766, de 2017, é uma ótima oportunidade delas reduzirem seus litígios tributários…
16/02/17

Flexa pede compensação a estados por desoneração de ICMS sobre exportações

   O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) salientou a necessidade de exame de um projeto (PLS 288/2016) para compensar financeiramente os estados que perdem com a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)…
16/02/17

Senado decide votar hoje mudança constitucional de Desburocratização

 Líderes priorizam proposta que simplifica exigências fiscais e tributárias às micro e pequenas em municípios menores e cria Estatuto de Defesa do Contribuinte a favor do cidadão brasileiro   O plenário do Senado deverá votar…
15/02/17

Relator diz que nenhum direito será retirado com a reforma trabalhista

 O deputado Rogério Marinho, que é relator da reforma trabalhista na comissão especial que analisa o assunto, diz que não gosta do termo "reforma trabalhista" e prefere usar a expressão "modernização" O relator da Comissão…
15/02/17

Governo quer reduzir o adicional na multa de FGTS para empresas

 O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou na terça-feira (14) que é intenção do governo reduzir gradualmente as multas pagas pelas empresas que têm como referência o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).…
15/02/17

Caixa divulga calendário de saques do FGTS inativo de 2017

 REDAÇÃO A Caixa Econômica Federal divulgou, na manhã desta terça-feira (14), o calendário de saques do FGTS inativo. Os pagamentos serão realizados entre março e julho. Beneficiários nascidos nos meses de janeiro e fevereiro poderão…
15/02/17

Integrantes da Comissão de Educação Profissional Continuada reúnem-se no CFC

 Foi realizada, nos dias 9 e 10 de fevereiro, a reunião da Comissão da Educação Profissional Continuada (CEPC), na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF). Nesta primeira reunião do ano foram…
15/02/17

DCTF – Receita Federal esclarece periodicidade de entrega da obrigação

 A Receita Federal, por meio de Solução de Consulta nº 111/2017 esclareceu a obrigatoriedade de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF De acordo com a Solução de Consulta nº 111/2017 (DOU de…
15/02/17

Terceirização deve ser votada com apoio do governo e de líder do Senado

 O plenário do Senado deve começar a apreciar nesta semana o projeto sobre ampliação da terceirização de mão de obras nas empresas, com a expectativa de promover um dos mais acirrados debates entre defensores do…
15/02/17

Projeto unifica data de pagamento de empregados de grandes empresas

 Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados permite que empresas que possuem filiais em localidades diferentes possam pagar os salários de todos os seus empregados na mesma data, ainda que acordos ou convenções…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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