Notícias / Tributário e Fiscal

13/02/17

Em reforma, governo estuda tributar mais a renda e menos o consumo, diz Padilha

 O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quinta-feira (9) que a proposta de reforma tributária em gestação no governo deve prever um aumento da tributação da renda e ganhos de capital, e uma…
13/02/17

Empresas devem apresentar a EFD-Contribuições de dezembro/2016 até 14-2

 As pessoas jurídicas contribuintes do PIS/Pasep, da Cofins e/ou da Contribuição Previdenciária sobre a Receita, tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado e as imunes e isentas do IRPJ, cuja soma dos valores mensais das…
13/02/17

Um planejamento tributário diferente e mais rentável

 O início do ano traz a necessidade de analisar qual o melhor regime tributário a ser adotado. O sucesso dessa empreitada, porém, depende não apenas de avaliar as transações e o faturamento da empresa para…
12/02/17

Conselho Nacional de Política Fazendária estabelece novos Convênios ICMS

 Os referidos Convênios foram celebrados na 273ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, e tratam, em linhas gerais, de anistia, crédito presumido, isenção, parcelamento de débitos e substituição tributária. Veja os Convênios: - Convênio ICMS 4/17 -…
12/02/17

Para os contadores, o novo Simples Nacional deixa a desejar

 A expectativa pela ampliação do Simples Nacional se mostrou maior do que a realidade entregue aos empresários no final do ano passado. Muito da proposta original acabou descaracterizada pelas mãos da Receita Federal, que denunciava…
10/02/17

Nascimento de filho poderá permitir saque de FGTS por mãe trabalhadora

 Em caso de nascimento de filho, mães trabalhadoras que dependam unicamente de si próprias para seu sustento poderão ter direito a sacar recursos existentes em sua conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço…
10/02/17

Em 2016, boletos falsos cresceram 427% no INPI

 Os boletos falsos de cobrança não têm como alvo apenas pessoas físicas. As empresas também devem estar atentas, principalmente aquelas que registram suas marcas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O órgão ligado ao…
09/02/17

INPI tenta aumentar sua eficiência e reduzir estoques, mesmo sem pessoal

 Advogados elogiaram a publicação do Manual de Marcas que, na opinião deles, facilitará os processos dentro do órgão, mas ainda relatam a situação delicada e os altos estoques de pedidos O Instituto Nacional da Propriedade…
09/02/17

Câmara aprova projeto que recompõe o ICMS para municípios com hidrelétrica

 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/15, do Senado, que muda a forma de cálculo do coeficiente de participação do município no rateio do ICMS…
09/02/17

Reguffe propõe correção automática do Imposto de Renda da Pessoa Física

   O senador Reguffe (sem partido-DF) defendeu nesta quarta-feira (8) projeto seu que corrige, automaticamente, os limites de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física pela inflação do ano anterior, mais 1%.…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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