Notícias / Tributário e Fiscal
02/07/25
Contribuinte deverá informar código de benefícios fiscais (cBenef) em notas a partir de 1º de setembro
Os contribuintes catarinenses que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com benefício fiscal deverão realizar o preenchimento do campo cBenef – Código de Benefício Fiscal nesses documentos…
02/07/25
Com o fim da DIRF, empregadores devem estar atentos às obrigações relativas ao eSocial e à EFD-Reinf
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) não será mais utilizada. A nova forma de prestação de informações está estruturada em dois pilares principais: • eSocial: sistema responsável pelo recebimento das…
02/07/25
PGFN amplia acesso ao Programa de Transação Integral e flexibiliza negociação de dívidas tributárias
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/MF n.º 1.359/2025, que traz mudanças no Programa de Transação Integral (PTI). A principal alteração é a ampliação dos critérios de elegibilidade para a transação na cobrança…
02/07/25
Governo prepara corte de benefícios tributários para atingir meta fiscal
A equipe econômica irá apresentar ao Congresso Nacional uma nova proposta de corte aos benefícios fiscais, informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (1°). O conjunto de medidas deve ser encaminhado aos congressistas…
01/07/25
Appy: efeitos da reforma tributária devem aparecer durante a transição
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou, nesta segunda-feira (30), que o projeto das alíquotas sobre o Imposto Seletivo, tributo cobrado sobre bens e serviços que causam danos à saúde…
01/07/25
Appy explica as razões da queda do litígio tributário com a implementação das novas regras
O litígio tributário, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, deverá cair “radicalmente” no longo prazo com a implementação do novo sistema de tributação do consumo, afirmou nesta sexta-feira (27/6) o secretário extraordinário da Reforma…
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