Notícias / Tributário e Fiscal
07/07/25
Empresas do Simples Nacional ou sem registro no Cadastur não têm acesso a benefício fiscal do Perse
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.283), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses sobre as condições para que empresas do setor de eventos possam usufruir de benefício fiscal do Programa…
07/07/25
STF suspende decretos sobre IOF e marca audiência de conciliação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de três decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), bem como do decreto legislativo que havia sustado…
04/07/25
04/07/25
Haddad diz que estão num ‘bom caminho’ as negociações com Lira para a isenção do IR até R$ 5 mil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, ao sair da reunião bilateral com o ministro de Finanças da Rússia, Anton Siluanov, no Rio, que estão num "bom caminho" as negociações entre a Fazenda…
04/07/25
Câmara instala Subcomissão Especial para revisar renúncias fiscais que somam quase R$ 800 bilhões por ano
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta, a Subcomissão Especial das Isenções Fiscais. Vinculada à CFT, a nova instância terá como missão analisar, fiscalizar e propor melhorias ao…
04/07/25
03/07/25
Governo de SC zera imposto sobre alimentos da cesta básica e amplia incentivos para a indústria
Uma série de projetos elaborado pelo Governo de Santa Catarina traz medidas que vão impulsionar setores estratégicos da economia e se refletir em preços mais baixos de alimentos essenciais na mesa dos catarinenses. Mudanças na…
03/07/25
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