Notícias / Tributário e Fiscal

24/03/17

Governo diz que corte de R$ 58 bi é inviável e tributo pode subir

 O governo anunciou ontem que tem um rombo de R$ 58,2 bilhões para cumprir a meta fiscal, mas, diferentemente do padrão histórico, disse que não fará o contingenciamento na mesma magnitude O governo anunciou ontem…
24/03/17

Sem descontos, novo Refis terá baixa adesão.

 A adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT), o novo Refis, deve ser baixa se as regras continuarem como estão na Medida Provisória 766/2017 Especialistas alertam que, mesmo que consigam aderir, as empresas talvez não…
24/03/17

Declaração Única simplifica processo de exportação

 O governo federal instituiu a Declaração Única de Exportação (DU-E), documento eletrônico que definirá o enquadramento das operações e subsidiará o despacho aduaneiro das vendas externas O governo federal instituiu a Declaração Única de Exportação…
24/03/17

Crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida

 O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência no sentido de que a criminalização de sonegação fiscal (prevista na Lei 8.137/1990) não viola o artigo 5°, inciso LXVII O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a…
24/03/17

ICMS/PI – Margem de Valor Agregado Ajustada (MVA Ajustada) – Alteração de Alíquota

 Por meio do Comunicado UNATRI nº 4/17, a Diretora da Unidade de Administração Tributária do Estado do Piauí esclarece sobre a forma de cálculo da Margem de Valor Agregado Ajustada (MVA Ajustada) Por meio do Comunicado…
23/03/17

Emenda isenta empresas do Simples do pagamento de depósitos recursais

 As micro e pequenas empresas optantes pelo Supersimples devem ser isentas do pagamento de R$ 8,9 mil e R$ 17,9 mil, valores relativos a depósitos recursais contra decisões condenatórias em primeira e segunda instâncias na…
23/03/17

Terceirização para todas as categorias, incluindo atividade-fim, passa na Câmara

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22, o texto-base do projeto que regulamenta a terceirização e também altera as regras para contratos temporários de trabalho, visto pelo governo do presidente Michel Temer como uma…
23/03/17

Veja como declarar dívidas e empréstimos no Imposto de Renda 2017

 Todos os empréstimos acima de 5 mil reais que tenham sido contraídos em 2016, mesmo que tenham sido quitados no ano passado, devem ser informados à Receita Você se enrolou financeiramente e precisou recorrer a…
23/03/17

SUFRAMA esclarece dúvidas sobre a cobrança da TCIF e TS

 Reunião entre técnicos da autarquia e representantes de empresas e de entidades de classe dos setores produtivo e comercial discutiu detalhadamente a implementação das novas taxas A SUFRAMA realizou nesta segunda-feira (13), em seu auditório,…
23/03/17

Conselho aprova uso de FGTS para desapropriações em obras de mobilidade

 Prefeituras e governos estaduais poderão financiar até 15% do valor total de projetos de mobilidade para a compra de terrenos com recursos do Fundo O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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