Terceirização para todas as categorias, incluindo atividade-fim, passa na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22, o texto-base do projeto que regulamenta a terceirização e também altera as regras para contratos temporários de trabalho, visto pelo governo do presidente Michel Temer como uma medida que pode impulsionar a geração de empregos.

Aprovado por 231 votos a 188, o texto-base do projeto ainda pode sofrer alterações, já que os deputados analisam emendas que podem alterar o texto.

A proposta permite a terceirização inclusive das atividades-fim das empresas e amplia de 90 dias para 180 dias o período dos contratos temporários, podendo ser prorrogado por mais 90 dias.

O texto aprovado retira dispositivo que anistiaria penalidades e multas que não fossem compatíveis com a nova lei.

Críticos da proposta enxergam na possibilidade de terceirização da atividade-fim uma abertura generalizada que precarizará uma modalidade de trabalho já fragilizada.

Favoráveis ao texto, no entanto, afirmam que a regulamentação trará segurança jurídica e terá resultados na geração de emprego, razão pela qual o tema ganhou o interesse do Palácio do Planalto.