Notícias / Tributário e Fiscal

25/05/17

Indústria paulista obtém suspensão parcial de cobrança de encargo na conta de luz

 Indústrias instaladas em São Paulo conseguiram se livrar parcialmente da cobrança de um encargo incluído nos custos da energia elétrica, a chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada para bancar diversos subsídios nas contas de…
25/05/17

‘O Congresso tem que mostrar que não vai parar’, diz Meirelles

 O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu nesta terça-feira (23) a necessidade do avanço das reformas no Congresso e disse que a agenda econômica vai continuar "independente de qualquer coisa" e não pode ser interrompida…
25/05/17

Fazenda e Sebrae-SP firmam parceria que garante emissor gratuito de documentos fiscais a contribuintes

 A Secretaria da Fazenda firmou parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em São Paulo (Sebrae-SP). Por meio do Convênio 10/17, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23/5),…
25/05/17

Limite para adesão ao Simples poderá ser corrigido pela inflação

 Projeto que tramita na Câmara dos Deputados pretende impedir que empresas saltem de faixa de tributação sem que obtenham aumento real do faturamento Projeto que tramita na Câmara dos Deputados pretende impedir que empresas saltem…
25/05/17

Refis do ES reduz em até 100% multas e juros de dívidas com a Receita Estadual

 Se você tem dívidas de IPVA, ITCMD, ICM ou ICMS preste atenção a esta notícia. Já está em vigor o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis/2017. Lançado pelo Governo do Estado, o…
25/05/17

STJ permite creditamento de PIS e Cofins no regime monofásico

 Os contribuintes têm direito ao aproveitamento de crédito de PIS e Cofins no sistema monofásico, quando a tributação é concentrada na origem do produto. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça,…
24/05/17

Taxas de juros são principal impedimento para empresário

 As altas taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras são o principal motivo para os empresários dos ramos do comércio e serviços não buscarem crédito para investir e desenvolver negócios. A constatação é de uma…
24/05/17

Prefeitura de SP obriga sociedades profissionais a emitir nota fiscal

 As sociedades profissionais sediadas em São Paulo passarão a ser obrigadas a emitir nota fiscal relacionada ao ISS. A determinação parte da Instrução Normativa SF/SUREM 7. A nova regulamentação, publicada no último dia 9 e que passará…
24/05/17

Apesar de decisão do STF, Receita tenta incluir ICMS em PIS e Cofins

 Apesar de o Supremo Tribunal Federal já ter definido que ICMS não deve integrar a base de cálculos do PIS e da Cofins, a Receita Federal continua tentando fazer a cobrança incluindo o imposto sobre…
24/05/17

Proposta altera substituição tributária no caso de micro e pequenas empresas

 Proposta em análise na Câmara dos Deputados limita em 3,95% a alíquota do ICMS incidente sobre produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por microempresas (ME) e por empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional.…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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