Notícias / Tributário e Fiscal

05/02/18

Copom pode reduzir juros básicos pela 11ª vez seguida nesta semana

 Pouco mais de um mês depois de reduzir os juros básicos para o menor nível da história, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) faz a primeira reunião de 2018 esta semana para definir os…
02/02/18

Projeto isenta profissional com mais de 65 anos de contribuição corporativa

 Um projeto de lei (PL 8298/17) em análise na Câmara dos Deputados isenta os profissionais com 65 anos ou mais de contribuir para as organizações corporativas de profissões regulamentadas. São as contribuições corporativas, pagas periodicamente…
02/02/18

As dez mudanças tributárias com maior impacto em 2018

 De alterações no local onde deve ser recolhido o ISS à necessidade de declaração, por pessoas físicas, de valores acima de R$ 30 mil, 2018 deve trazer importantes mudanças na área tributária. O JOTA consultou tributaristas, que…
02/02/18

Receita divulga relação de baixa de CNPJs – MEI

 A Receita Federal publica o ADE 01/2018 que trata da baixa de Micro empreendedores individuais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. São contribuintes que intimados em outubro de 2017, não regularizaram a sua situação até 26 de…
02/02/18

PIS e COFINS Incidem Sobre Aluguéis?

 Para a pessoa jurídica cujo objeto é a compra e venda de imóveis e a administração de imóveis próprios, as receitas decorrentes da atividade de locação de imóveis compõem a base de cálculo do PIS e da COFINS no regime de…
01/02/18

Programa SC Bem Mais Simples adota autodeclaração

 A concessão de licenças, alvarás e demais processos administrativos para a abertura de empresas vai deixar de ser tão demorada em Santa Catarina. Um passo para a desburocratização foi dado nesta terça-feira, 30. Prefeitos de…
01/02/18

Receita Federal esclarece dúvidas sobre a autorregularização de contribuições previdenciárias

 A Receita Federal identificou que diversos contribuintes pessoas físicas podem ter deixado de recolher contribuições previdenciárias decorrentes de renda de trabalho sem vínculo empregatício entre os anos de 2013 e 2015. Enquadram-se nesse grupo os…
01/02/18

Multas aplicadas pelo atraso na entrega na Dirf são canceladas

 A Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis), da Receita Federal, através do Ato Declaratório Executivo 2/2018, publicado no Diário Oficial da União de ontem, 31-1, cancela os lançamentos referentes às multas aplicadas pelo atraso na entrega das Declarações do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) relativos a fatos geradores…
01/02/18

Aprovada a versão 1.0.0 do manual da DME

 O Ato Declaratório Executivo 1 Copes/2018, publicado na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 31-1, aprova a versão 1.0.0 do Manual de Preenchimento da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME).…
01/02/18

Sem Refis, parcelamento de débitos está disponível em duas plataformas

   Micro e pequenos empreendedores têm até a próxima quarta-feira (31) para se enquadrar ao Simples Nacional.O sistema simplificado de tributação pode ser aderido por empresas com teto de faturamento de até R$ 4,8 milhões por…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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