Notícias / Tributário e Fiscal

01/02/18

Novo convênio do Confaz busca apaziguar efeitos da guerra fiscal

 O ano de 2018 começa com uma boa notícia a empresas e estados que lançam mão dos benefícios fiscais para garantir menores custos de produção e atrair investimentos, respectivamente. Ainda que sem a autorização do…
01/02/18

Sebrae questiona legalidade de veto ao Refis para pequenos

   A pedido do Sebrae Nacional, o escritório de advocacia do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto elaborou parecer jurídico sobre o projeto de recuperação fiscal, Refis, das micro e pequenas empresas. A conclusão do…
01/02/18

Bancos vão lançar sistema único para pagamento de ISS

 Na tentativa de resolver um dos maiores imbróglios tributários do País -criado com a mudança na legislação do ISS -, os bancos vão lançar um sistema com um padrão único de pagamento do imposto nas…
31/01/18

Comissão do Senado vai analisar nova tabela de Imposto de Renda

     A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai analisar uma nova tabela para cobrança do Imposto de Renda, proposta pelo ex-senador Donizeti Nogueira, após a volta do recesso parlamentar, nesta sexta-feira (2). O PLS 517/2015 prevê…
30/01/18

Tabela do IR não acompanha inflação há mais de duas décadas

 Uma das principais fontes de arrecadação do governo federal é o Imposto de Renda da pessoa física. Há mais de duas décadas, a tabela dele não acompanha a inflação. Não, não é só uma sensação. Apesar de…
30/01/18

Prorrogado prazo para formalizar cessação do uso do ECF

 Os contribuintes do Simples Nacional que, desde janeiro deste ano, devem emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) têm até o dia 30 de abril para pedir junto à Secretaria de Estado da Fazenda a cessação do uso…
30/01/18

Receita Federal orienta acerca de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)

   O PRR foi instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018, sendo que se esclarece: 1 - Principais diferenças…
30/01/18

Cresce taxa de juro anual no crédito rotativo para quem paga o mínimo

 A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito para quem paga o valor mínimo da fatura em dia aumentou em dezembro. A taxa chegou a 233,8% ao ano, no mês passado, com aumento…
30/01/18

Prazo para adesão ao Simples acaba amanhã

   O aumento no teto do Simples Nacional amplia a abrangência do programa, mas outras mudanças no sistema não contribuem para o crescimento sustentável de pequenas empresas dentro do regime tributário, podendo levar a alta…
30/01/18

Burocracia Tributária “Mata” as Empresas

 Tal quais as questões advindas da sonegação fiscal, pagar tributos além do necessário é um mal que deve ser combatido. Afinal, a nossa carga tributária já é uma das mais altas do mundo e usar…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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