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Notícias / Tributário e Fiscal

29/01/18

Empresas excluídas do Simples têm até quarta-feira para regularizar situação

As micro e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional, regime especial de tributação, têm até quarta-feira (31) para quitarem os débitos e pedirem a reinclusão no programa. De acordo com a Receita Federal, não haverá…
29/01/18

Contribuição Sindical Patronal – Minha empresa é obrigada a pagar em 2018?

  Com a reforma trabalhista, existem muitos temas novos para as empresas tratarem e um deles é a contribuição sindical patronal. Esse é mais um daqueles temas polêmicos que deverão ainda ter muita discussão devido o…
29/01/18

Declaração negativa deve ser entregue até o próximo dia 31

O prazo para que profissionais e organizações contábeis façam a declaração negativa ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) termina no próximo dia 31 de janeiro. O procedimento, segundo o diretor de assuntos jurídicos da Fenacon…
26/01/18

CMN volta a flexibilizar regras de investimento dos fundos de pensão no exterior

Dois meses depois de simplificar os investimentos de fundos de pensão no exterior, o Conselho Monetário Nacional (CMN) voltou a flexibilizar as regras e reduziu novamente as restrições. De acordo com o Ministério da Fazenda,…
26/01/18

Microempreendedor poderá abrir e fechar contas bancárias por meio eletrônico

  Os microempreendedores individuais (MEI) poderão abrir e fechar contas bancárias por meio de smartphones e computadores. A autorização foi aprovada hoje (25) na reunião mensal do Conselho Monetário Nacional (CMN). De acordo com o Banco Central…
25/01/18

Entenda Como Declarar a RAIS Considerando as Mudanças da Reforma Trabalhista

A Relação Anual de Informações Sociais - RAIS - é uma obrigação trabalhista (obrigação acessória) preparada anualmente por todas as pessoas jurídicas e equiparadas que possuam ou possuíram empregados no ano base anterior. O que…
25/01/18

ANTT realiza primeiras autuações contra empresas que não emitiram PEF e Vale Pedágio

  O ano de 2018 começou pesando no bolso para algumas empresas de transporte e logística do Brasil. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicou nesta terça-feira (23/01) no Diário Oficial da União (DOU)…
25/01/18

CFC apresenta os dados estatísticos de acesso ao Portal da Transparência e e-SIC

  O Conselho Federal de Contabilidade (CFC ) mantém disponível, desde 2014, os dados estatísticos de acesso ao Portal da Transparência no próprio portal. Em 2017, foram realizados 16.392 acessos, sendo os módulos mais acessados: “Quadro de…
25/01/18

Receita Federal divulga norma alterando a Tabela Tipi

Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 2018, que promove a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)…
25/01/18

União Europeia lança TAX EDU, inédito portal de educação fiscal

Lançado em 22 idiomas, TAX EDU é o portal para o Projeto Piloto da União Europeia, cujo objetivo é formar jovens cidadãos conscientes da matéria tributária e fiscal e ensinar como o tema afeta a…
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