Notícias / Tributário e Fiscal

08/02/18

Brasil está entre países com alíquota mais alta de IR para empresas, diz estudo

 A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou hoje (7) um levantamento comparando a carga tributária para empresas no Brasil e em outros países. Segundo o estudo A evolução histórica das alíquotas de imposto de renda em…
08/02/18

Veto ao Pert dos Pequenos promove injustiça tributária

   O Preâmbulo da Constituição Federal diz que os “representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte”, ali estavam para “instituir um Estado Democrático” tendo a “justiça” como valor supremo. Daí ser um dos…
08/02/18

ICMS-IPI/Sped – Disponibilizada para download a versão 2.4.2 do Programa Validador da EFD

 Foi disponibilizado, no site do Sped, o Programa Validador da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS/IPI, versão 2.4.2, com as seguintes alterações: a) Registro D100 (serviços de transporte): correção na regra de validação dos campos 24 (COD_MUN_ORIG) e 25 (COD_MUN_DEST) com…
08/02/18

Receita libera consulta a lote residual de restituição do Imposto de Renda

     Estará disponível hoje (8), a partir das 9h, para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), contemplando o período de 2008 a 2017. O crédito bancário para…
08/02/18

Fiesp diz que é preciso atacar taxa de juros ao tomador final, e não só Selic

 A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) cobrou hoje (7) do Banco Central medidas para redução dos juros ao tomador final, e não apenas da taxa básica de juros da economia (Selic).…
08/02/18

Temer afirma que governo criou condições para queda dos juros

   O presidente Michel Temer comemorou mais uma queda da taxa básica de juros (Selic), definida hoje (7) pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Desta vez, a redução foi de 0,25 ponto percentual; de 7% ao ano…
07/02/18

REFIS: Contribuinte Deverá Informar Dados para Consolidação da Dívida

 Através da Portaria PGFN 31/2018 foram estabelecidos procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido  (CSLL) de…
07/02/18

Adiado prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural

 Produtores rurais — pessoas físicas ou jurídicas — e contribuintes que adquiriram produção rural de pessoa física que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) vencidos até 30 de agosto de 2017 terão…
07/02/18

Copom decide hoje se reduz taxa básica de juros ao menor nível da história

 O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide hoje (7), em Brasília, se deve baixar a taxa básica de juros de 7% para 6,75% ao ano, conforme expectativa do mercado financeiro. A…
07/02/18

Mudanças no Simples não beneficiam microempresas

 O aumento no teto do Simples Nacional amplia a abrangência do programa, mas outras mudanças no sistema não contribuem para o crescimento sustentável de pequenas empresas dentro do regime tributário, podendo levar à alta nos…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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