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Notícias / Tributário e Fiscal

05/09/18

Reoneração da folha de pagamento entra em vigor e gera incertezas

A lei que determina a reoneração da folha de pagamento e põe fim, para diversos setores, à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) começou a valer no início deste mês. As mudanças foram promovidas…
05/09/18

O quê destruiu economia foram inadequações do sistema tributário, diz Hauly

O segundo painel do debate de tema “Três caminhos para combate ao crime organizado: sistema penal brasileiro, simplificação tributária e Segurança Pública como prioridade dos investimentos públicos” foi aberto pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly.…
05/09/18

Empresas do Simples Nacional devem regularizar pendências em Lages

A Diretoria de Fiscalização Tributária do Município alerta que desde a segunda-feira (3/9) estão sendo encaminhados Termos de Exclusão do Simples Nacional por Débitos Fiscais ou Irregularidades Cadastrais, através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples…
05/09/18

Carf aprova 24 súmulas e cancela verbete sobre dedução de pensão alimentícia

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou nesta terça-feira (3/8) a aprovação de 24 súmulas jurisprudenciais. Elas entram em vigor assim que publicadas no Diário Oficial da União, o que deve acontecer ainda esta semana.…
04/09/18

Guardia: reforma Tributária só depois de concluir a da Previdência

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, vê a reforma tributária como essencial para o país, mas admitiu que só será possível realizá-la após a conclusão da reforma da Previdência. -- É absolutamente necessária a reforma tributária,…
04/09/18

Cancelado debate sobre reajuste da tabela do imposto de renda

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados cancelou a audiência que faria amanhã para discutir projeto de lei que reajusta os valores das tabelas progressivas mensais do Imposto de Renda de pessoas…
03/09/18

Reforma tributária: As propostas de 11 candidatos à Presidência

A necessidade de repensar o sistema tributário brasileiro a fim de atingir um modelo mais simples, mais transparente e mais justo está em discussão há tempos no Brasil. Em 2017, o brasileiro precisou trabalhar, em…
31/08/18

Receita vai permitir novos parcelamentos de dívidas para empresas no Simples

A Receita Federal vai permitir que micro e pequenas empresas optantes do Simples possam fazer novos parcelamentos de débitos. Uma nova resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (142/18) prevê a possibilidade de negociação de…
30/08/18

Banco Mundial sugere fim de deduções de plano de saúde no IR

Em documento com recomendações aos candidatos à Presidência, o Banco Mundial propõe que os gastos do governo federal com subsídios e incentivos fiscais sejam revisados. Um dos que deveriam ser eliminados, aponta a instituição, é a possibilidade de deduzir gastos…
30/08/18

Cobrança de dívidas previdenciárias pode se tornar mais rápida

Procedimentos administrativos e judiciais relativos a créditos tributários de natureza previdenciária terão prioridade de tramitação, em qualquer instancia ou tribunal, pelo prazo de dez anos, segundo projeto que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos…
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