Notícias / Tributário e Fiscal
11/04/19
Não incide impostos sobre pagamento de royalties por uso de marca, decide Carf
O pagamento de royalties apenas pelo uso da marca não sofre incidência de PIS-Importação e Cofins-Importação. O entendimento é da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Por…
10/04/19
10/04/19
Receita: reforma tributária exigirá menos esforço do contribuinte
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, reforçou, durante evento em Brasília, que fará a reforma tributária. "Vamos simplificar o sistema de impostos, vamos criar uma estrutura que exija menos esforço do contribuinte", disse…
09/04/19
Governo e TCE assinam termo de cooperação para acesso a informações sobre benefícios fiscais
O governador Carlos Moisés e o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, assinaram na manhã desta segunda-feira, 8, o termo de cooperação que oficializa, por…
09/04/19
Análise de planejamento abusivo da Receita é questionável, diz especialista
A Receita Federal tem focado na fiscalização dos chamados "planejamentos tributários abusivos" ou, como classifica "milagres tributários". Na prática, mudou a forma de fiscalizar e passou a analisar a situação como um todo. A atuação,…
08/04/19
Confaz prorroga convênio que reduz ICMS para produtores rurais
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta sexta-feira, 5, a prorrogação por mais um ano do convênio que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no transporte interestadual de insumos agropecuários e dá…
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