Notícias / Tributário e Fiscal
27/05/19
STF decidirá se ICMS integra base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta
Por unanimidade, o plenário virtual do STF reconheceu a repercussão geral do tema tratado no RE 1.187.264. No processo, é discutido se a inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita…
24/05/19
Projeto propõe taxação de sonegadores e reequilíbrio do sistema tributário nacional
A tributação da base de sonegadores, ou da economia subterrânea, no Brasil possibilitaria a arrecadação de mais de R$ 3 trilhões em 10 anos, dinheiro suficiente para reequilibrar a Seguridade Social, garantir as aposentadorias e…
23/05/19
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dá aval à tramitação de PEC da reforma tributária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) por votação simbólica a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a reforma no sistema tributário brasileiro. O texto,…
23/05/19
23/05/19
Câmara aprova texto-base de MP da reforma ministerial e transfere Coaf para Economia
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o texto principal da Medida Provisória 870/19, que reorganiza a estrutura ministerial do Poder Executivo, diminuindo o número de pastas e redistribuindo atribuições. Para concluir…
23/05/19
Falta de unificação tributária faz Brasil pagar até 3 vezes mais impostos em produto nacional
Sem esperar pelo texto, ainda em elaboração pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a Câmara dos Deputados quer levar adiante uma pauta própria sobre a reforma tributária, que foi apresentada pelo deputado Baleia…
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