Notícias / Tributário e Fiscal
13/02/17
Receita divulga orientações para adesão ao Programa de Regularização Tributária
A opção pelo Programa ocorrerá exclusivamente no Ambiente Virtual (e-CAC) Com o intuito de facilitar a compreensão das regras do Programa, foi publicado no sítio da Receita Federal do Brasil, na internet, documento contendo informações…
13/02/17
13/02/17
Empresas devem apresentar a EFD-Contribuições de dezembro/2016 até 14-2
As pessoas jurídicas contribuintes do PIS/Pasep, da Cofins e/ou da Contribuição Previdenciária sobre a Receita, tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado e as imunes e isentas do IRPJ, cuja soma dos valores mensais das…
12/02/17
Conselho Nacional de Política Fazendária estabelece novos Convênios ICMS
Os referidos Convênios foram celebrados na 273ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, e tratam, em linhas gerais, de anistia, crédito presumido, isenção, parcelamento de débitos e substituição tributária. Veja os Convênios: - Convênio ICMS 4/17 -…
12/02/17