Notícias / Tributário e Fiscal
26/04/19
25/04/19
É inconstitucional lei municipal que fixa critérios de ISS para escritórios, diz STF
Municípios não podem criar regimes especiais de ISS para escritórios de advocacia nem legislar sobre a base de cálculo do imposto. A tese foi firmada nesta quarta-feira (24/4) pelo Supremo Tribunal Federal para declarar inconstitucional…
24/04/19
Profissionais liberais são suspeitos de “maquiar” contas para pagar valor menor no Imposto de Renda
Uma operação da Receita Federal em Goiás investiga suspeitas de sonegação fiscal por parte de profissionais liberais. De acordo com o órgão, há indicação de que esse grupo estaria registrando despesas muito altas nos livros-caixa…
24/04/19
Incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando aferidos pela sistemática do lucro presumido, é tema de repetitivo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.767.631, 1.772.634 e 1.772.470 – todos de relatoria da ministra Regina Helena Costa – para julgamento pelo sistema de recursos repetitivos.…
23/04/19
Faltando 8 dias para o fim do prazo, mais de 16 milhões de contribuintes já enviaram declaração do IRPF/2019
Até às 17h de segunda-feira (22/4/19) 16.964.301 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem…
22/04/19
18/04/19
Governo descarta redução, mas promete simplificação da carga tributária
A carga tributária prejudica a competitividade brasileira, mas o reconhecimento do problema é acompanhado da justificativa de que antes de reformas como a da Previdência não há espaço para redução de impostos. Mas enquanto isso,…
18/04/19
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