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Notícias / Tributário e Fiscal

20/05/19

Conselho de Gestão Fiscal passa na Câmara

Longos 19 anos após ser enviado ao Congresso Nacional, o projeto de lei que cria um Conselho de Gestão Fiscal (CGF) para centralizar as decisões normativas sobre matérias fiscais e eliminar divergências na contabilidade da…
20/05/19

Plenário pode aprovar PEC que restringe mudanças na alíquota do IPI

O Plenário do Senado poderá votar nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impede a União de aumentar ou reduzir, livremente, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A PEC 55/2015 passará…
20/05/19

Classe média ficará mais sobrecarregada

A falta de correção da tabela do Imposto de Renda e o fim das deduções de gastos com saúde e educação na declaração de rendimentos vão sobrecarregar a classe média, alerta Luiz Antônio Benedito, diretor…
17/05/19

Empresária é vítima de vingança em declaração de imposto de renda

Uma empresária, proprietária de um pet shop localizado no município de Vila Velha, foi vítima de golpe que lhe rendeu uma dívida de R$ 9.573,61 com a Receita Federal. A Polícia Civil, por meio da…
16/05/19

Mercado farmacêutico solicita retirada de produtos da Substituição Tributária

Representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sincofarma) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio/SC) solicitaram ao secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, a…
16/05/19

Câmara ignora governo e dá continuidade à própria reforma tributária

Enquanto a equipe econômica do governo ainda discute o próprio modelo de reforma tributária, o projeto apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB) deu, nesta quarta-feira (15), mais um passo na Câmara. O relator da proposta,…
16/05/19

Além de não corrigir tabela do IR, governo quer acabar com deduções

Em vez de corrigir a tabela do Imposto de Renda, conforme orientou o presidente Jair Bolsonaro no fim de semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer acabar com o sistema de dedução de gastos…
15/05/19

Devedores da Fazenda terão benefícios fiscais cancelados

A partir de 1º de julho, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) suspenderá os benefícios concedidos a empresas que estejam com débitos fiscais em Santa Catarina. Esta é mais uma etapa da nova política…
15/05/19

Redução do ICMS é discutido em Santa Catarina

A Santur (Santa Catarina Turismo) organizou uma reunião nesta segunda-feira (13) para discutir a redução do ICMS. Para o Turismo, o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) é muito importante. Afinal, ele impacta,…
15/05/19

Guedes: governo pode rever deduções e reduzir alíquotas do IR

As deduções da tabela do Imposto de Renda (IR) podem ser revistas, em troca de uma alíquota menor, disse hoje (14) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento…
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