Notícias / Tributário e Fiscal
02/07/19
Governo federal vai ampliar benefício fiscal para setor de refrigerantes
O governo federal decidiu ampliar, a partir de outubro, um benefício fiscal para as indústrias de refrigerantes instaladas na Zona Franca de Manaus. Decreto presidencial publicado nesta segunda-feira (1º) em edição extra do Diário Oficial…
02/07/19
Para operadores do Direito, inadimplência não pode ser comparada com sonegação
Em meeting jurídico promovido pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), na semana passada, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)Leandro Paulsen e o advogado e professor Luciano…
01/07/19
Governo está turbinando reforma tributária de Marcos Cintra
O governo federal não abriu mão da reforma tributária concebida por Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal. Embora escanteada pelo Congresso, que preferiu analisar uma proposta alternativa, ela continua sendo aprimorada dentro do Palácio…
28/06/19
STF: É constitucional trava de 30% para compensar prejuízos fiscais do IRPJ e CSLL
O plenário do STF decidiu nesta quinta-feira, 27,que é constitucional a limitação de 30%, para cada ano-base, do direito das empresas de compensar os prejuízos fiscais do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da base de…
27/06/19
Governo do Estado lança monitoramento inédito para evitar sonegação fiscal nas exportações
O Sistema de Administração Tributária (SAT) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) lança o Monitoramento Eletrônico das Exportações. Trata-se de um sistema pioneiro, com o objetivo de identificar as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) destinadas…
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