Notícias / Tributário e Fiscal

22/05/19

Imposto sobre transações financeiras não traz justiça tributária e aumenta distorções, por Antônio Corrêa de Lacerda

 Em um artigo para o Estado de S.Paulo, publicado nesta terça-feira (21), o diretor da Faculdade de Economia da PUC-São Paulo e atual vice-presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Antônio Corrêa de Lacerda, aponta…
22/05/19

Projeto prevê taxação da economia subterrânea

 A tributação da base de sonegadores, ou da economia subterrânea, no Brasil possibilitaria a arrecadação de mais de R$ 3 trilhões em dez anos, dinheiro suciente para reequilibrar a seguridade social, garantir as aposentadorias e…
22/05/19

Projeto torna obrigatória a revisão periódica das bases de cálculo de IPTU e ITBI

 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/19 estabelece como requisito essencial da responsabilidade fiscal a revisão, no mínimo a cada quatro anos, das bases de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana…
22/05/19

Senado conclui votação de projeto que obriga publicação de beneficiados com renúncia fiscal

 O Plenário do Senado concluiu, nesta terça-feira (21), a votação do projeto que obriga a publicação do nome das pessoas jurídicas beneficiadas por renúncia fiscal (PLS 188/2014 - Complementar). O texto principal do projeto já…
22/05/19

União pode mudar alíquota do Reintegra por meio de decreto, define STJ

 O governo pode alterar por decreto os fatores percentuais utilizados para cálculo dos créditos a serem restituídos por meio do Reintegra, um programa de estímulo à exportação. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 1ª…
21/05/19

Transportadoras receberão R$ 2 bi em ressarcimento de impostos

 Enquanto os caminhoneiros reclamam da queda nas receitas com frentes e do aumento do diesel, poucas empresas de transportes e logística se atentaram para a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu de…
21/05/19

Presidente da CCJ diz que reforma tributária será votada nesta quarta-feira

 O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou nesta segunda-feira que o colegiado deverá votar o projeto de lei que trata da reforma tributária nesta quarta-feira, 22. O deputado, no entanto, disse…
21/05/19

Inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é tema de repercussão geral

 O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) fere a Constituição…
20/05/19

Reforma tributária vai mirar unificação de impostos federais

 O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, disse ontem que o projeto de reforma tributária do governo vai começar a ser detalhado no mês que vem para discussão com o Congresso. Segundo ele, a…
20/05/19

Cintra agrada ao defender proposta que comece por mudar tributos federais

 O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, agradou aos empresários presentes nesta sexta-feira, 17, no Fórum Nacional da Indústria, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo, ao defender uma reforma…
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