Notícias / Tributário e Fiscal
22/02/17
Reforma pode instituir IVA e recriar CPMF; governo diz que carga não subirá
REDAÇÃO Ministro-chefe da secretaria de Governo, Antônio Imbassahy que o governo pode substituir impostos existentes por novos como um das medidas de modernização do sistema tributário brasileiro, mas sem aumento da carga. A afirmação de…
21/02/17
21/02/17
Para acessar novo Regime de Recuperação Fiscal, Estados terão que privatizar bancos e companhias de saneamento
REDAÇÃO O governo federal delimitou quais ativos os estados vão ter de privatizar para ter acesso ao novo Regime de Recuperação Fiscal, cujo principal benefício é a suspensão do pagamento das dívidas com a União…
21/02/17
União vai limitar uso de empréstimos em regime de recuperação fiscal de Estados
REDAÇÃO Os Estados que aderirem ao regime de recuperação fiscal só poderão contratar empréstimos para finalidades predeterminadas pela União, entre elas o financiamento de programa de desligamento voluntário de pessoal, reestruturação de dívidas junto a…
21/02/17