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Notícias / Tributário e Fiscal

29/05/19

Correção da tabela do Imposto de Renda pode estimular economia, afirmam debatedores

Parlamentares e debatedores defenderam a importância da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para motivar o consumo das famílias e assim estimular a economia. O tema foi discutido nesta terça-feira…
29/05/19

Projeto aumenta contribuição social de médias e grandes empresas

O Projeto de Lei 1657/19 aumenta a participação de médias e grandes empresas, incluindo agroindústrias, bancos e clubes de futebol, no financiamento da Seguridade Social. A proposta estabelece que empresas com faturamento anual entre R$…
29/05/19

MPF quer que Receita Federal notifique cidadão antes de cancelamento do CPF

O Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) ajuizou, nesta terça-feira (28/05/2019), uma ação civil pública contra a União para que a Receita Federal comunique previamente aos contribuintes os casos em que houver atos administrativos que podem…
28/05/19

Crescimento do país passa por reforma tributária

A proposta de reforma tributária aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode incrementar o potencial de crescimento econômico do País ao corrigir distorções do sistema tributário.…
28/05/19

Supremo vai decidir sobre vedação de alíquota zero a empresas do Simples

O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a vedação imposta às pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional de usufruir o benefício de alíquota zero incidente sobre o PIS e a Cofins no…
27/05/19

Estado pode exigir R$ 2,4 milhões de imposto de distribuidora que não recolheu ICMS por substituição tributária

O Estado de Santa Catarina pode exigir de distribuidora de produtos químicos o recolhimento aos cofres públicos de R$ 2,4 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), valor que a…
27/05/19

Comissão de Finanças debate correção da tabela do imposto de renda

A atualização da tabela do Imposto de Renda será discutida na próxima terça-feira (28) em audiência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. “A última correção da tabela do imposto de renda…
27/05/19

Onyx diz que governo pretende fazer apensamentos em reforma tributária da Câmara

Em café da manhã com jornalistas, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que "vai avaliar" a reforma tributária de autoria do líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), aprovada na quarta-feira (22/5), na Comissão de…
27/05/19

Projeto para atualizar valor do imóvel no IR tramita desde 2017

O plano aventado por Jair Bolsonaro que poderia trazer benefício "maior que o da reforma da Previdência" já estava em discussão no Congresso desde 2017. Um projeto de lei apresentado pelo então senador Flexa Ribeiro…
27/05/19

ITCMD deve incidir sobre patrimônio após descontadas as dívidas

A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP garantiu a uma herdeira o abatimento de dívidas deixadas pelo “de cujus” do cálculo do ITCMD. Para o colegiado, o imposto deve incidir sobre o patrimônio líquido…
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