Notícias / Tributário e Fiscal

21/02/24

Fazenda estadual amplia prazo para contribuinte retificar o DCIP em Santa Catarina

 Em mais uma iniciativa voltada à facilitação das chamadas obrigações acessórias em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) ampliou o prazo para o cancelamento e substituição do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente…
21/02/24

Lula deve encontrar Lira e Pacheco nesta semana para negociar temas da MP que reonera folha de pagamento, diz Padilha

 O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (20) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), podem se reunir nesta semana para tentar…
21/02/24

Governo deve enviar PL que regulamenta reforma tributária até março

 O projeto de lei que regulamenta a reforma tributária deve ser enviado pelo governo, ao Congresso Nacional, até o mês de março. É o que disse, nesta terça-feira (20), o ministro de Relações Institucionais, Alexandre…
21/02/24

Receita Federal apresenta detalhes do Programa Confia em evento promovido pelo CFC

 Durante a realização do Seminário de Gestão, Planejamento Estratégico, Governança e Diretrizes Gerais do Sistema Contábil, idealizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a subsecretária de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB), Andrea Costa…
21/02/24

STJ não julga recurso sobre inclusão do PIS/Cofins na base do ICMS por considerar tema repetitivo

 A 1ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) retirou da pauta desta terça-feira, 20, a apreciação de Recurso Especial (REsp) que pede a exclusão do PIS e da Cofins da base de cálculo do…
20/02/24

Reoneração da folha fica suspensa em 2024, diz Randolfe

 O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que a reoneração da folha dos 17 setores da economia ficará suspensa em 2024. O governo federal encaminhará um projeto de lei com…
20/02/24

Atualização da tabela do IR impacta participação nos lucros. Entenda

 A atualização da tabela do Imposto de Renda (IR), feita pela Receita Federal na última sexta-feira (16/2), também impacta o Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), forma de compensação dos trabalhadores pelos lucros das empresas. Trata-se…
20/02/24

Alckmin defende transição do Reintegra até a reforma tributária

 O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu nesta segunda-feira (19) que seja feita uma transição do Programa Reintegra, que permite que as empresas exportadoras recebam de volta parte dos valores…
20/02/24

STF analisa dispositivo de lei que fixa regras sobre ICMS

 Nesta semana, em plenário virtual, STF julga ação contra dispositivo da LC 87/96, que fixa as regras para instituição do ICMS pelos Estados e DF. O trecho contestado (art. 2º, inciso II) prevê que o…
19/02/24

Comissão debate modernização do processo administrativo e tributário na terça-feira

 A comissão temporária criada pelo Senado para examinar mudanças nos processos tributários e administrativos promove na terça-feira (20), às 14h, audiência pública com especialistas para debater uma série de projetos de lei que buscam unificar e modernizar…
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