Notícias / Tributário e Fiscal

16/10/24

Sebrae alerta: notícia sobre exclusão de atividades do MEI é falsa

 Recentemente, começaram a circular na internet e nas redes sociais falsas notícias que informavam que 34 atividades haviam sido excluídas da categoria Microempreendedor Individual (MEI), em 2024. A Agência Sebrae de Notícias foi atrás da veracidade dos…
16/10/24

STF valida decreto que restabeleceu alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins

 O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou decreto que restabeleceu os valores das alíquotas de contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre receitas financeiras de empresas sujeitas ao regime de apuração não…
15/10/24

Pacheco prevê regulamentação da reforma tributária até dezembro

 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou no sábado (12) que a regulamentação da reforma tributária ainda encontra divergências no setor público e no privado, mas adiantou que a matéria deve ser aprovada ainda em…
15/10/24

Complexidade é a maior preocupação do profissional de tax, mostra pesquisa

 Levantamento da professora Caroline Souza revela o que os maiores desafios práticos na recuperação de créditos tributários A complexidade tributária foi apontada como a maior dificuldade enfrentada por profissionais da área de tax, segundo levantamento…
15/10/24

Haddad diz que pode revisar alta do PIB mais uma vez, e que reforma sobre a renda pode ficar para 2025

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (14) que o governo não descarta uma nova revisão das projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. Em setembro deste ano, o governo…
15/10/24

STF confirma validade de decreto de Lula que restabeleceu alíquotas de PIS/Cofins

 O Supremo Tribunal Federal ( STF) confirmou a validade de um decreto editado no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que restabeleceu impostos federais. A medida revogou outro decreto, editado no…
14/10/24

Faixa de isenção do IR pode passar de R$ 5 mil

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IPRF) seja ainda maior do que a dos R$ 5 mil prometidos para seu governo…
14/10/24

CAE aprofunda debate sobre transição e variação de preços na reforma tributária

 O período de transição para os novos tributos da reforma tributária vai durar nove anos e pode ocasionar flutuação de preços, com alguns produtos e serviços ficando mais caros, enquanto outros, mais baratos. A Comissão…
14/10/24

“Espírito de ceder e não de conquistar”, diz Pacheco a empresários

 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou neste sábado (12.out.2024) que a reforma tributária guardou muita divergência entre os setores e que é necessário que os empresários tenham um espírito “de ceder e não…
14/10/24

Simples Nacional: mais de 1.1 milhão de empresas serão expulsas por inadimplência

 Entre os dias 30 de setembro e 04 de outubro, a Receita Federal comunicou os Termos de Exclusão do regime Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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