Notícias / Tributário e Fiscal

02/12/24

Para Pacheco, reforma da tabela do IR deve ficar para o ano que vem

 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou nesta sexta-feira (29) que a discussão sobre a reforma da tabela do Imposto de Renda, que prevê o aumento da faixa de isenção para R$ 5 mil, deve ficar para…
02/12/24

Ex-secretário do Tesouro vê possível judicialização para compensação do IR

 Ex-secretário do Tesouro Nacional e chefe da área de macroeconomia da gestora Asa, Jeferson Bittencourt vê a possibilidade de a compensação proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para ampliar a faixa de isenção do…
02/12/24

ITBI não incide sobre transferência de imóvel para pessoa jurídica

 O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não incide sobre a transferência de patrimônio entre pessoas jurídicas — com exceção do caso em que a empresa tem como sua finalidade a compra e venda…
29/11/24

Pacheco: aprovar em 2024 a regulamentação da reforma tributária é prioridade

 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou compromisso de o Senado votar a regulamentação da reforma tributária ainda em 2024. Segundo ele, o projeto de lei (PL 68/2024) é prioridade da Casa, juntamente com o…
29/11/24

Appy destaca melhoria na devolução de saldos credores às empresas em função das novas regras de tributação

 A melhoria na sistemática de devolução de saldos credores às empresas a partir da implementação do novo sistema de tributação do consumo foi um dos pontos destacados pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy,…
28/11/24

Haddad anuncia isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

 O governo enviará, combinado ao pacote de corte de gastos obrigatórios, a proposta para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, disse em pronunciamento nesta noite o ministro da…
28/11/24

Entidades listam propostas para proteger o Simples da reforma tributária

 Um grupo formado por 18 entidades, que representam diferentes segmentos empresariais, produziu um documento contendo cinco propostas que julgam necessárias para evitar prejuízos às empresas do Simples Nacional caso a reforma tributária seja aprovada no…
28/11/24

Isenção de IR pode significar cerca de R$ 400 a mais de salário por mês; veja estimativas

 Isentar as pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil do pagamento do Imposto de Renda (IR) pode tirar dos cofres públicos até R$ 45 bilhões. O valor equivale a 1,941% da arrecadação total de 2023,…
28/11/24

CCJ: debatedores temem custos, prazos e harmonização na transição da reforma tributaria

 O prazo para que as empresas possam se adaptar ao novo sistema de tributação, com a adoção do IVA dual (CBS e IBS), foi considerado muito curto pelos participantes da última audiência promovida pela Comissão…
28/11/24

Governo vai propor proibição de novos benefícios tributários de déficit fiscal, diz Haddad

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo quer proibir criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários em momentos de déficit primário, quando o resultado do governo apontar despesas maiores que receitas. A…
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