Notícias / Tributário e Fiscal

11/02/11

Mercados pedem corte de PIS e Cofins

 A Associação Brasileira de Supermercados (Abras), em nota oficial distribuída ontem, defendeu que a desoneração de PIS e Cofins nas operações de carnes bovina, de aves e de suínos se estenda a toda a cadeia…
11/02/11

Receita Federal corrige a tributaçao do Imposto de Renda

 A Receita Federal publicou no “Diário Oficial” da União, no dia 8 de fevereiro, a instrução normativa 1.127/2011, que corrige a tributação do Imposto de Renda sobre rendimentos acumulados, que podem ser trabalhistas, como salários…
11/02/11

Quem deve impostos, mas está pagando ou negociando, não será processado

 Segundo projeto de lei, contribuinte só será processado se não entrar ou for excluído dos programas de parcelamento das dívidas tributárias. O projeto de lei fixando o valor do mínimo em R$ 545, que a…
11/02/11

ICMS de venda on-line vira caso de Justiça

 Empresas pontocom reclamam de cobrança feita por Bahia, Ceará e Mato Grosso sobre compras em outros Estados. Redes varejistas argumentam que essa medida gera dupla tributação, pois já há cobrança na origem. Bahia, Ceará e…
11/02/11

Deputados apresentam propostas de correção do Imposto de Renda

 Em meio à discussão entre governo e sindicalistas, parlamentares apresentam novas propostas de correção da tabela do IR. Deputados defendem índices maiores do que os 4,5% sugeridos pelo Executivo. A necessidade de correção da tabela…
11/02/11

Deputados cobram definição do governo sobre reforma tributária

 Líderes e especialistas não sabem se a presidente vai apoiar a proposta do governo anterior, já em tramitação, ou se vai enviar outra. Parlamentares da base aliada e da oposição avaliam que as diretrizes anunciadas…
11/02/11

ICMS PIS/Cofins: contribuintes podem reaver valores pagos

 Assunto está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal; empresas podem reaver o que foi pago, diz advogado. Uma das maiores anomalias tributárias brasileiras está com os dias contados. O Supremo Tribunal Federal (STF) está concluindo…
10/02/11

Governo prevê cumprimento da meta de superávit primário e queda na arrecadação

 Com o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento Geral da União anunciado na tarde de ontem (9) pelo governo, as despesas vão cair de R$ 769,9 bilhões para R$ 719,9 bilhões. A redução tem como…
09/02/11

Agora, indústria têxtil só paga 3% de ICMS

 A Secretaria do Estado da Fazenda reduziu para 3% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços cobrado na saída de produtos da indústria têxtil e de vestuário e de artefatos de couro e acessórios.…
09/02/11

Receita muda registro de Imposto de Renda sobre ações trabalhistas

 Os rendimentos recebidos de forma acumulada por contribuintes pessoa física decorrentes de ações trabalhistas, aposentadorias, pensões e pagamentos feitos por governos estaduais e municipais, como precatórios trabalhistas, terão que ser tributados de forma distinta e…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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