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Notícias / Tributário e Fiscal

18/02/11

Lupi admite afrouxar fiscalização do novo ponto eletrônico, obrigatório em 1º de março

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou hoje (18) que o prazo para que as empresas instalem as novas máquinas de ponto eletrônico não vai mudar. A partir de 1º de março, as…
18/02/11

Câmara deve votar logo projeto que amplia teto do Simples Nacional

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados desarquivou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 591/10, que amplia em 50% o teto do Simples Nacional. A matéria já voltou a tramitar na Casa hoje (18) e,…
18/02/11

Governo quer fixar regra duradoura para correção do IR

Presidente planeja minar dependência do Legislativo. Objetivo é evitar que o assunto seja usado anualmente como barganha para pressionar Planalto e obter favores. Dilma irá enviar para o Congresso uma medida provisória que reajusta o…
18/02/11

Governo diz que reajuste de tabela do IR será avaliado depois da votação do mínimo no Senado

O governo só vai enviar a proposta de reajuste da tabela do Imposto de Renda ao Congresso Nacional depois que o valor do salário mínimo de 2011 estiver aprovado no Senado. De acordo com o…
18/02/11

Liminar garante adesão ao Simples

Com a demora da Fazenda Nacional em dar uma resposta sobre a validade de uma garantia oferecida em parcelamento ordinário, uma empresa paulista foi obrigada a ingressar com mandado de segurança na Justiça Federal e…
18/02/11

Governo reduz imposto de importação para 417 itens

O governo reduziu para 2% a alíquota do imposto de importação para 417 itens. Do total, 408 são bens de capital (máquinas e equipamentos) e nove são itens de informática e telecomunicações. A relação dos…
17/02/11

Mais de 110 mil não conseguem entrar no Simples

Comitê Gestor indeferiu 47,38% dos pedidos solicitados em janeiro. Já 119.726 tiveram a solicitação aprovada. O Comitê Gestor do Simples Nacional indeferiu quase metade dos pedidos para entrada no Simples Nacional solicitados em janeiro, mês…
17/02/11

Inflação tributária foi de 92% em dez anos

Enquanto a arrecadação tributária cresceu 264,49% no Brasil de 2001 a 2010, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) variou 89,81% no mesmo período. Isso gerou inflação tributária de 92,03%. Indicador que acaba…
16/02/11

Receita libera consulta a lote residual do IR 2007

A Receita Federal abre hoje (16), a partir das 9h, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2007. Do total de 21.265 contribuintes, 11.957 tiveram imposto a pagar, totalizando R$ 33.863.008,13. Terão…
16/02/11

Quase 60% dos empreendedores ainda não enviou declaração. Prazo termina dia 28

Quase 60% dos empreendedores individuais do país ainda não entregou a declaração de rendimentos relativa ao exercício 2010. Dos 809.844 profissionais que precisam fazer a declaração anual, apenas 333.684 entregaram o documento, o que representa…
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