Notícias / Tributário e Fiscal

22/02/11

Contribuinte que pagar IR a mais por causa do aumento do mínimo terá dinheiro de volta

 Receita promete devolver grana em forma de descontos na declaração de 2012 do IRPF. O trabalhador que ganhar aumento no salário mínimo neste ano e acabar com mais dinheiro retido pelo fisco verá a grana…
22/02/11

Desoneração da folha de pagamento está em discussão, diz Barreto

 O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou há pouco que o órgão tem vários estudos com modelos de desoneração da folha de pagamento das empresas. Segundo ele, não existe, no entanto, uma decisão…
22/02/11

Lupi descarta possibilidade de adiar adoção do ponto eletrônico

 O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, descartou hoje (22) a possibilidade de alteração no prazo para a vigência da adoção do ponto eletrônico, que deverá ser obedecido pelas empresas a partir de 1º de…
22/02/11

Pagamento da Previdência a empregado doméstico pode resultar em renúncia fiscal de R$ 500 milhões

 A prorrogação do benefício fiscal que permite a dedução da contribuição previdenciária dos empregados domésticos no Imposto de Renda devido pelo patrão depende de decisão política, mas a Receita Federal já tem estudos e simulações…
21/02/11

Ciro Crispim tira dúvidas sobre os novos registradores de ponto

 Com 15 anos de experiência, a Center System tem a certificação da Trilobit, fabricante do REP-1000, equipamento homologado pelo Ministério do Trabalho que atende a portaria 1510/2009. A Portaria estabelece que só empresas que controlam…
21/02/11

Mudança no Simples Nacional volta a tramitar no Congresso

 A semana começa com a expectativa da aprovação do regime de urgência pela Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei Complementar (n. 591 de 2010) que, prevê entre outras mudanças, elevar o teto do…
21/02/11

Estados imitam União e também fazem ajuste fiscal

 Contas públicas: Cenário para este ano indica alta modesta na receita do ICMS e redução de repasses.  A expansão modesta projetada para a arrecadação do ICMS em 2011, a possibilidade de redução nas transferências constitucionais…
21/02/11

Instrução Normativa RFB nº 1.129, de 17 de fevereiro de 2011

 Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), de que trata a Instrução Normativa RFB Nº 974, de 27 de novembro de 2009, relativa ao mês de dezembro de…
21/02/11

Receita já tem estudos prontos para fazer reajustes na tabela do IRPF

 A Receita Federal já tem estudos prontos para o reajuste da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. Os técnicos só aguardam a solicitação das áreas políticas do governo para encaminhar à Procuradoria-Geral da Fazenda…
18/02/11

Receita prorroga prazo de apresentação de declaração de débitos e créditos tributários

 A Receita Federal prorrogou para a próxima quarta (23) o prazo para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pelas empresas. O prazo anterior vencia na terça-feira passada (15). A instrução…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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