Notícias / Tributário e Fiscal

07/02/11

Portaria regulamenta consolidação de débitos do novo Refis

 Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (4) a Portaria conjunta nº 2/11 da Procuradoria-Geral da Fazenda e da Receita Federal do Brasil que regulamenta a consolidação dos débitos do novo Refis,…
04/02/11

Fazenda multa 70 em um dia

   Funcionário da Secretaria da Fazenda faz fiscalização em estabelecimento comercial de Florianópolis - Foto: AN Metade dos 140 estabelecimentos comerciais fiscalizados ontem pela Secretaria do Estado da Fazenda caiu na malha fina dos auditores…
04/02/11

Resgate de R$ 10,5 mi sonegados. Recuperação de tributos não pagos cresceu 43,8% no Norte, em 2010.

 O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recuperou R$ 10,5 milhões em tributos sonegados no Norte do Estado. É o maior valor dos últimos três anos e 43,8% a mais do que em 2009. O…
04/02/11

Ponto eletrônico exige investimento das empresas

 Para cumprir a nova regulamentação do registro eletrônico do ponto, empresários terão que comprar tecnologia. A portaria de número 1.510 do Ministério do Trabalho que regulamenta o registro eletrônico do ponto entra em vigor a…
03/02/11

Fazenda na Fiesc

 A câmara de assuntos tributários e legislativos da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) vai se reunir, na segunda-feira, para ouvir do diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Almir Gorges, como vai atuar…
03/02/11

Receita aceita pedido de inclusão de mais 77,1 mil empresas no Simples Nacional

 A Receita Federal informou ontem (2) que aceitou o pedido de inclusão de 77,1 mil novas empresas no Simples Nacional. O prazo para o pedido de adesão terminou no último dia 31 e começou em novembro…
03/02/11

Mudança no Simples ajuda 4,5 milhões de empresários

 A esperada mudança nas normas do regime de tributação Simples Nacional deve sair ainda neste mês, como projetam especialistas, ou no mais tardar, em março deste ano, conforme prevê o gerente de políticas do Sebrae,…
02/02/11

MP 507: Fenacon mobiliza deputados

 O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido na manhã de hoje com vários deputados federais para tratar da Medida 507/10. A norma, regulamentada pela Portaria da Receita Federal do Brasil nº 2.166/2001, exige a…
02/02/11

Brasil está entre os países que mais cobram impostos no mundo

 A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE - divulgou recentemente os dados de 2009 sobre a arrecadação tributária em comparação ao PIB. O Brasil ampliou sua posição no ranking negativo dos países com…
02/02/11

Receita alerta para risco de fraudes na declaração do IR

 Com a proximidade do início do prazo para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2011, a Receita Federal alerta para a possibilidade de fraudes na internet. O órgão afirma que não envia…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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