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Notícias / Tributário e Fiscal

11/05/11

Governo pede urgência à Câmara para votação da reforma tributária em 2011

Entre as propostas, está a redução gradual das alíquotas interestaduais de ICMS, que hoje vão até 12%, para 2% até 2014. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentou nesta terça-feira, 10, na Câmara…
11/05/11

Secretário descarta recriação da CPMF para compensar desoneração da folha

O governo não recriará a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para compensar a desoneração da folha de pagamento, disse ontem (10) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Em seminário na Câmara dos…
10/05/11

SC estima perdas de ICMS em R$ 29 milhões ao ano com comércio eletrônico

O secretário adjunto da Fazenda, Almir Gorges, estima que Santa Catarina tenha perdido em torno de R$ 29 milhões em arrecadação de ICMS em 2010 por conta da elisão fiscal provocada pelo comércio eletrônico. O…
10/05/11

STJ libera multa de guerra fiscal

Os Estados não podem por conta própria decidir que o benefício fiscal concedido por outra unidade da Federação é inconstitucional, ainda que não aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O entendimento da 2ª…
10/05/11

Finanças inicia ciclo de conferências sobre a reforma tributária

A Comissão de Finanças e Tributação inicia nesta semana um ciclo de conferências sobre a reforma tributária. A 1ª conferência está prevista para esta terça-feira (10), às 14h30, quando haverá debate com o secretário-executivo do…
09/05/11

Receita libera consulta a lote de declarações do IR de 2010, 2009 e 2008

A Receita Federal do Brasil libera hoje (9) da malha fina o quinto lote residual de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física dos exercícios de 2010, 2009 e 2008. A consulta estará disponível às…
09/05/11

Mais de 240 mil profissionais ainda não enviaram declaração

Quem não entregar no prazo, que termina em 31 de maio, paga multa de 2% sobre os tributos declarados, com valor mínimo de R$ 50. Dos 809.844 empreendedores individuais obrigados a entregar a declaração de…
09/05/11

Aumento da inflação traz preocupação com inadimplência

O aumento da inflação reduz o poder de compra da população e traz preocupação com a inadimplência. Se as pessoas estão pagando mais caro por alimentos, por outros produtos e pelos serviços, sobra menos dinheiro…
09/05/11

Concluída a Operação Shopping com 708 estabelecimentos comerciais verificados

O gerente de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, Francisco de Assis Martins, informa que, dos 708 estabelecimentos verificados durante a Operação Shopping, 334 apresentaram irregularidades. O volume de irregularidades detectadas - em 47% dos estabelecimentos -…
06/05/11

Internacionalização de empresas brasileiras esbarra em regras tributárias

A internacionalização das empresas brasileiras ainda encontra dificuldades para se consolidar. De acordo com empresários e analistas, o caminho trilhado pela Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), Vale e Gerdau tem sido freado por um sistema…
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