Notícias / Tributário e Fiscal

30/11/11

Fazenda promete compensar Estados por redução no ICMS

 O ministro Guido Mantega (Fazenda) comprometeu-se com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, a examinar a possibilidade de adoção de um mecanismo de compensação para evitar que o Estado seja inviabilizado em consequência da…
29/11/11

Receita analisa regime de transição

 Com a demora da Receita Federal em revogar o chamado Regime Tributário de Transição (RTT) - criado para não ocorrer impacto fiscal a partir da aplicação das normas contábeis internacionais (International Financial Reporting Standards -…
29/11/11

Plano para redução do ICMS interestadual sai em 2011

 O Ministério da Fazenda quer apresentar ainda neste ano uma proposta para a redução da alíquota interestadual do ICMS, hoje em até 12%. A intenção é acabar com o prejuízo do produto nacional diante da…
29/11/11

Projetos tentam reduzir perda do trabalhador com o FGTS

 Ganhos bilionários não são compartilhados com os cotistas do fundo, que têm rendimento inferior à inflação. A lucratividade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem despertado cada vez mais a cobiça do…
28/11/11

Receita conclui processamento de declarações do IR de 2011

 O processamento das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 está praticamente concluído e não há mais tempo de fazer retificações. Os contribuintes que ficarem de fora do próximo lote terão que aguardar até…
24/11/11

Coordenador do Confaz propõe redução gradual do ICMS até 2016

 O coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Carlos Martins, apresentou ontem, durante evento em São Paulo, uma nova proposta para a redução das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços…
24/11/11

Redução de multas: o trabalho continua

 Em andamento às ações pela redução e escalonamento de multas, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido na tarde de terça, 22, com técnicos da Receita Federal do Brasil (RFB). Ele entregou manifesto pela redução…
23/11/11

Estados propõem reduzir ICMS sem unificá-lo

 Nas discussões em curso sobre a reforma tributária, os governos estaduais já deixaram claro que preferem, em um primeiro momento, manter as duas alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), embora…
23/11/11

Impostômetro chega à marca de R$ 1,3 trilhão nesta quarta

   Previsão é de que a arrecadação em 2011 ultrapasse a marca do R$ 1,5 trilhão. O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) chegará nesta quarta-feira (23), por volta das 15 horas, à marca…
23/11/11

Projeto prevê unificação de tarifas de ICMS

 Tramita no Senado um projeto de lei que prevê uniformizar a cobrança de ICMS das importações. Hoje, cabe ao Senado regular as alíquotas cobradas nos estados. - Nesta semana, a presidente Dilma Rousseff afirmou que…
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