Notícias / Tributário e Fiscal

22/11/11

Débito tributário de micro e pequenas empresas poderá ser parcelado

 O Diário Oficial da União deve publicar nos próximos dias a resolução que regulamenta o parcelamento dos débitos tributários apurados no Simples Nacional. A medida já foi aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).…
22/11/11

Projeto elimina benefícios do ICMS a produtos importados

 A base governista poderá ter que usar a estratégia de rolo compressor para vencer resistências especialmente do Espírito Santo no Senado e provar até o final deste ano a resolução que zera e uniformiza a…
22/11/11

Empresa participante do Simples poderá parcelar dívidas

 Mais de 500 mil companhias têm dívidas com receitas federal, estadual ou municipal. As micro, pequenas e médias empresas poderão parcelar em até 60 vezes as suas dívidas tributárias se fizerem parte do Simples Nacional.…
21/11/11

Fisco pode cobrar sobretaxa retroativa de quem burlar origem de produto

 Receita Federal poderá aplicar multa de 30% sobre o valor aduaneiro da mercadoria quando a declaração de origem não for comprovada. A Receita Federal vai aumentar o risco para as empresas que tentarem burlar as…
21/11/11

Receita vai simplificar PIS-Cofins

 A Receita Federal estuda a simplificação de dois dos principais tributos brasileiros: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS). Os estudos, em fase…
18/11/11

Instrução Normativa RFB nº 1.210, de 16 de novembro de 2011

 DOU de 17.11.2011  Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e dá outras providências.  O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL…
17/11/11

CNI considera positiva lei que amplia o Simples

 A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera positiva a lei que amplia os limites de enquadramento das micros e pequenas empresas ao Simples Nacional e aperfeiçoa alguns pontos da Lei Geral das Micro e Pequenas…
17/11/11

Senado aprova MP que autoriza cobrar IOF sobre derivativos

 O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (16) medida que autoriza a cobrança de imposto sobre as apostas contra o dólar no mercado de derivativos. Na época da medida, o governo tentava conter a valorização do…
16/11/11

INSS altera regra para revisão de benefício

 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revogou a norma que obrigava o contribuinte a desistir de ação judicial para a apresentação, na via administrativa, de igual pedido de aposentadoria ou revisão de benefício. O…
14/11/11

Empresas começam a planejar enquadramento em novo teto

 Os empresários e empreendedores de todas as faixas de faturamento devem aproveitar este mês para avaliar as vantagens e desvantagens da lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff sobre o aumento de teto de receita para…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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