Redução de multas: o trabalho continua
Em andamento às ações pela redução e escalonamento de multas, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido na tarde de terça, 22, com técnicos da Receita Federal do Brasil (RFB).
Ele entregou manifesto pela redução e escalonamento no valor das multas por atraso e erro/omissão na apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS (EFD-Pis/Cofins).
Também foi apresentada sugestão de Medida Provisória ou Projeto de Lei visando a revogação art. 57, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, que institui novas multas em função da falta de apresentação ou apresentação extemporânea dessas obrigações acessórias.
O movimento liderado pela Federação, conta com a participação de todos os sindicatos do Sistema e entidades representativas, cerca de 170 no total. “O objetivo da proposta é oferecer às pessoas jurídicas, independentemente do regime fiscal, um tratamento mais justo e proporcional quanto à aplicação de penalidades por descumprimento de obrigações tributárias acessórias, com a redução e escalonamento das multas referentes à ECD e à EFD – PIS/COFINS”, afirma Valdir Pietrobon.
No último dia 7 de novembro, Valdir Pietrobon, entregou a mesma solicitação no Ministério da Fazenda.
* Fenacon Notícias
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O Governo em todas as esferas, seja municipal, estadual ou federal, já que pune as empresas por omissão e erros em declarações, e por muitas vezes sobra para o contador, deveria favorecer quem acerta e cumpre prazos dando benefícios (créditos em impostos) já que quando ocorre o contrário cobra e bem caro. Deveriam levar em consideração, também, que o governo em geral é um sócio “mala” porque parcipa do lucro mas não dos prejuízos (a não ser que você seja banco) e a nós contadores nos empurram o papel de funcionário públicos gratuíto, pois somos forçados a exigir do cliente que cumpram exatamente as tanta e tantas leis deste País, por muitas vezes que não refletem a realidade empresarial do pais, fazendo que nossos clientes nos vejam sempre como um entrave e não um parceiro.