Notícias / Tributário e Fiscal

09/05/12

Governo não incluirá novos setores na desoneração da folha de pagamento

 Apesar das reivindicações de parlamentares, o governo não pretende aceitar a inclusão de novos setores na desoneração da folha de pagamento neste ano, disse ontem (8) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.…
09/05/12

Deputados debatem ajustes na lei do Supersimples

 Frente parlamentar discute substituição tributária e entrada de novas categorias no sistema.O Supersimples pode sofrer mudanças no que se refere à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio da substituição…
09/05/12

Prazo de entrega da DAS termina neste mês

 Termina no dia 31 de maio o prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada (DAS). Segundo o gerente de Atendimento Individual do Sebrae em Alagoas, Marcos Alencar, o empreendedor que não fizer a declaração pode…
09/05/12

Receita aceita retificação online da Declaração do IRPF 2012

 Desde o dia 2 de maio é possível retificar as declarações do IRPF de 2012 pela internet. Nessa modalidade de retificação não há necessidade de se utilizar o pgd IRPF, o Receitanet, e nem de se…
08/05/12

ICMS dos importados: A reação catarinense

 Com fim de isenção, governo estadual fala em parcerias para compor perdas.As estratégias que o governo catarinense pretende adotar para amenizar as perdas de arrecadação com a unificação da alíquota de ICMS para importados foram…
08/05/12

Fisco nega isenção a frete de exportação

 A Receita Federal publicou entendimento excluindo a isenção ou suspensão da incidência de Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para as receitas de transportadoras decorrentes de…
07/05/12

Governo promove reunião com prejudicados pela Resolução 72 do Senado

 Nesta segunda-feira (7), o Governo do Estado promove uma reunião entre empresas, municípios e representantes da administração estadual para discutir ações de compensação com os envolvidos nos prejuízos impostos pela aprovação, em abril, do Projeto…
07/05/12

Fazenda deflagra Operação Livro Aberto para regularizar escrituração digital

 A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina deflagrou no mês de maio a Operação Livro Aberto com o objetivo de regularizar a situação das empresas que não têm cumprido a obrigação legal de enviar eletronicamente…
07/05/12

Desoneração da folha de pagamentos pode ser estendida para outros setores

 Afirmação é do ministro da Fazenda Guido Mantega, que já adotou tal medida para 15 setores industriais, com o objetivo de estimular o nível de atividade. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, sinalizou que a…
07/05/12

Projeto de lei prevê tributos sobre dividendos de empresa

 Empresários estão preocupados com a possível entrada em vigor de uma série de projetos de lei (PL), que tramitam na Câmara dos Deputados, cujo conteúdo em geral prevê a revogação da isenção de Imposto de…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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