Notícias / Tributário e Fiscal

23/05/12

Repleta de isenções tributárias, MP vai a voto

 O governo tenta aprovar hoje no plenário da Câmara dos Deputados a medida provisória (MP) 556, editada pela presidente Dilma Rousseff e cuja tramitação legislativa se tornou um tormento para o Palácio do Planalto, expôs…
23/05/12

Emenda reduz em 75% as multas às pequenas

 A Medida Provisória (MP) 556/2011 deverá começar a ser apreciada no Plenário da Câmara dos Deputados com a inclusão de uma emenda que reduz em 75% as multas aplicadas a micro e pequenas empresas optantes…
22/05/12

Súmula sobre guerra fiscal gera polêmica

 Apresentada em abril pelo ministro Gilmar Mendes, a proposta de súmula vinculante sobre guerra fiscal tem gerado polêmica. Estados e entidades de classe do setor produtivo se manifestaram contra a aprovação do texto que proíbe…
22/05/12

ICMS sobre eletrônicos

 O secretário da Fazenda do Estado, Nelson Serpa, participará de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, no dia 30, que debaterá a partilha do ICMS dos produtos eletrônicos importados e vendidos pela…
21/05/12

Nova regra no e-commerce pode garantir R$ 40 milhões a Santa Catarina

 Proposta para a redistribuição do imposto ainda precisa passar pela aprovação do Senado. As mudanças que devem ocorrer na partilha dos ICMS de produtos comprados pela internet ou vendidos em programas de televisão podem gerar…
21/05/12

Receita quer melhorar relação com empresas e corta multas

 A Receita Federal está tentando melhorar sua relação com as empresas. Exemplo disso é que o fisco divulgou que as companhias do Lucro Presumido - faturamento anual de até R$ 48 milhões - que cometeram…
21/05/12

ICMS vira entrave para empresas no Simples

 As mudanças das regras de cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), desde o início da implantação da Substituição Tributária (ST), pode complicar a vida das empresas cadastradas no Simples. Este modelo de companhia,…
18/05/12

Receita avisará 4 mil empresas sobre pendências com o Fisco

 Cerca de 4 mil empresas que declaram pelo lucro presumido serão avisadas pela Receita Federal de erros e omissões nas informações declaradas ao Fisco. A partir deste mês, a Receita está iniciando um projeto piloto…
18/05/12

Portaria prorroga prazo para pagamento de PIS e Cofins

 O Ministério da Fazenda prorrogou o prazo de recolhimento do PIS e da Cofins para 13 setores beneficiados pelo programa Brasil Maior. Os tributos devidos sobre as receitas auferidas em abril deverão ser recolhidos até…
17/05/12

Brasil cortará impostos sobre energia para estimular economia

 Objetivo da medida é reduzir os elevados custos dos negócios no País.A presidente Dilma Rousseff planeja reduzir e simplificar os impostos pagos pelos produtores e distribuidores de eletricidade, disseram dois importantes funcionários de seu governo…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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