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Notícias / Tributário e Fiscal

16/05/12

Resolução 72: Impacto preocupa empresários

Enquanto o governo do Estado ouve empresários e integrantes dos cinco portos de SC em busca de soluções para amenizar os impactos da Resolução 72, empresários e importadores de Joinville e região se reuniram ontem…
14/05/12

Emenda sobre imposto para comércio eletrônico não ameniza guerra fiscal

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº103/2011, do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) aprovada na última quinta-feira (10) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado sobre a cobrança do Imposto de…
14/05/12

Vai a voto isenção do IR para aposentados a partir de 60 anos

Em reunião nesta terça-feira (15), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá votar, em caráter terminativo, substitutivo ao projeto de lei que isenta do Imposto de Renda, até o limite máximo dos benefícios pagos no…
14/05/12

Receita Federal explica tributação de prejuízo

O desconto de prejuízo contábil dos dividendos de sócios não gera receita tributável - não há incidência de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para a Receita Federal, a…
11/05/12

Dilma pede nova rodada de redução de impostos

Crescimento mais lento reforça a necessidade de novas desonerações tributárias para estimular a economia. A presidente Dilma Rousseff pediu à equipe econômica que procure espaço para novas desonerações tributárias. O crescimento mais lento da economia…
11/05/12

Contribuinte já pode verificar se há erro no IR

Receita libera consulta; se houver incorreção, basta retificá-la. Os contribuintes já podem consultar a situação da sua declaração do Imposto de Renda deste ano no site da Receita Federal e, em caso de problemas, saber…
11/05/12

Empresa do Simples cujo sócio possui outra empresa pode ser excluída

As empresas do Simples Nacional devem ficar em alerta, pois, com as recentes mudanças neste regime tributário, se um dos sócios tiver outra empresa, com uma ou as duas delas enquadradas no regime, deverá considerar…
11/05/12

Lojistas do Simples vão pagar 1% sobre antecipação de recebíveis no mês de maio

O Banco do Brasil reduziu a taxa de juros para 1% ao mês da linha de crédito especial para o Dia das Mães, destinada a lojistas do varejo inscritos no Simples Nacional. Esses empresários poderão…
10/05/12

Estados vão ter que repartir o ICMS das vendas pela internet

Comissão do Senado aprova divisão dos recursos entre o que vende e o de destino.Numa derrota para o Estado de São Paulo, a Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) do Senado aprovou ontem a proposta de…
10/05/12

Multa do fisco em pedidos de crédito terá validade analisada

Se o contribuinte está em dúvida sobre o ressarcimento de tributos, é melhor não fazer o pedido à Receita. Ao menos é esse o cenário de insegurança trazido pela Lei n. 12.249, de 2010, que…
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