Notícias / Tributário e Fiscal

04/12/13

Debatedores divergem sobre local de cobrança de ISS no uso de cartões

 Não houve acordo na audiência pública, desta terça-feira, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústira e Comércio da Câmara dos Deputados que discutiu a cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) nos serviços de cartões de crédito…
03/12/13

Fazenda decide revogar decreto que inclui madeira serrada no regime de substituição

 A Secretaria da Fazenda informa que, em virtude de diretrizes de política econômica do Governo do Estado, decidiu revogar o decreto 1.758, de 26 de setembro de 2013, que incluía o segmento de madeira serrada…
03/12/13

Governo assina protocolo para pagamento de dívida histórica com advogados

 Foi assinado na tarde desta segunda-feira (2), em Florianópolis, o protocolo entre o Governo do Estado e a regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina que dá início ao pagamento dos…
02/12/13

Fazenda orienta contribuinte para pagamento de IPVA atrasado

 Proprietários de veículos licenciados em Santa Catarina que perderam os prazos de pagamento do IPVA em 2013 ainda podem quitar seus débitos com a Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pelo recolhimento do tributo. Neste…
02/12/13

Cooperativas artísticas pedem fim da cobrança de PIS/Cofins

 Institucionalizadas a partir da década de 1970, quando entrou em vigor a lei que define a Política Nacional de Cooperativismo, as unidades que reúnem profissionais do circo, dança, música e teatro querem o fim da…
02/12/13

OGX pede restituição na Justiça e é acusada de furar fila

 A petrolífera OGX, de Eike Batista, entrou na Justiça para exigir que a Receita Federal deposite a restituição de seu Imposto de Renda, informa reportagem da revista Época publicada neste sábado.De acordo com a revista,…
02/12/13

Governo espera receber R$ 7 bilhões em impostos atrasados

 O caixa do governo deve recuperar entre R$ 7 bilhões e R$ 12 bilhões com programas de parcelamento de tributos federais, como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A estimativa foi feita na sexta-feira (29)…
01/12/13

Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova novo regime tributário para ZPEs

 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (27) o Projeto de Lei 5957/13, que altera uma série de aspectos da lei que institui as zonas de processamento de exportação (ZPEs –…
01/12/13

Receita vai destruir mais de 5 mil toneladas de mercadorias contrabandeadas

 Ao longo da próxima semana, a Receita Federal vai destruir 5,3 mil toneladas de produtos falsificados - cigarros, bebidas, cosméticos, medicamentos e alimentos impróprios para o consumo. A ação faz parte dos eventos que marcarão…
29/11/13

Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em dívida ativa

 Informamos que os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração - PA até 05/2013, devidos aos entes federados listados no arquivo anexo, e que se encontravam em cobrança…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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