Notícias / Tributário e Fiscal

29/11/13

Câmara rejeita prazo para análise de relatório de empresa com incentivo fiscal

 A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 2289/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que obriga o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação a analisar no prazo máximo de dois anos os…
29/11/13

Receita Federal combate organização criminosa suspeita de cometer crimes

 A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Polícia Federal deflagraram hoje (28) a operação Manirroto que tem como foco combater esquema perpetrado por organização criminosa suspeita de utilizar empresas de factoring para o cometimento…
29/11/13

Comissão de Finanças reduz encargos de INSS para patrão e empregado doméstico

 A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto de lei (PL 7082/10) que trata da organização da Seguridade Social e reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. Atualmente,…
29/11/13

Rejeitada dedução de créditos tributários para agroexportadores

 A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 2568/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que autoriza as empresas exportadoras que compram matérias-primas de produtores rurais a deduzir da receita, para fins de…
29/11/13

Câmara rejeita dedução do Imposto Renda de gasto com livro de autor brasileiro

 A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o projeto de Lei 1116/11, que autoriza o contribuinte a deduzir do Imposto de Renda (IR) o gasto com livros de autores nacionais, até o limite anual de…
29/11/13

Produtor rural que paga dívida em dia tem taxa de juros reduzida para 3,5% ao ano

 O produtor rural de qualquer porte, com dívida de custeio ou investimento no valor original até R$ 200 mil, contratada antes de 30 de dezembro de 2006, que está com o pagamento em dia, tem…
28/11/13

Balanço mostra sucesso de operações realizadas pela Fazenda Estadual em 2013

 A Secretaria de Estado da Fazenda fechou o balanço de duas importantes operações realizadas em 2013: Sala de Visitas, no varejo de móveis e artigos de decoração, e Bares e Restaurantes. Após a fiscalização, a…
28/11/13

Senado aprova projeto de reforma do ISS

 O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (27) o projeto que reforma as regras de tributação do Imposto sobre Serviços (ISS). A matéria, que faz parte da discussão sobre pacto federativo, pretende inibir a guerra…
27/11/13

Câmara aprova multa para quem não assinar carteira de empregado doméstico

 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7156/10, do Senado, que estabelece multa para quem descumprir a…
27/11/13

Associação reclama de injustiça tributária no setor de refrigerantes

 O presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros, reclamou da política tributária brasileira existente no setor dos refrigerantes, que considera injusta, “quase criminosa para os pequenos fabricantes”. Segundo…
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