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Notícias / Tributário e Fiscal

26/11/13

CT-e passará a ser obrigatório a partir de dezembro para transportadoras do Simples

A partir do dia 1º de dezembro, as empresas de transporte de mercadorias  inscritas no Simples Nacional serão obrigadas a usar o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), documento fiscal exclusivamente digital que permite um controle…
26/11/13

Trabalho temporário prevê contrato de até três meses

Com a abertura de milhares de vagas temporárias neste final de ano, os empregados dessa modalidade de trabalho muitas vezes não sabem dos seus direitos. O advogado especialista em Direito do Trabalho Fábio Maciel Ferreira…
26/11/13

Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013

DOU de 25.11.2013 Dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica.   O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III…
26/11/13

Prepare-se para as mudanças do IR: Para o bem e para o mal

A legislação tributária do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas brasileiras vai mudar radicalmente para se adequar aos padrões internacionais da contabilidade. As…
25/11/13

Empresas terão novas normas para tributação a partir de 2015

Neste mês de novembro as empresas brasileiras receberam uma nova orientação sobre como devem calcular a tributação sobre o lucro a partir de 2015. A publicação da Medida Provisória (MP) 627/2013, no último dia 12,…
25/11/13

Arrecadação soma R$ 100,9 bilhões em outubro

A arrecadação de impostos e contribuições federais cobrados pela Receita Federal atingiu R$ 100,9 bilhões no mês passado, resultado recorde para meses de outubro. Houve alta real (com correção da inflação pelo IPCA) de 5,43%…
25/11/13

Projetos de Lei trazem avanços ao Simples Nacional

Mudanças na Lei Complementar no 123, de 2006, preveem a inclusão de novos segmentos, a alteração da tabela do sistema e a substituição tributária A partir do próximo ano, profissionais da área médica, esportiva, jurídica,…
24/11/13

Profisco Santa Catarina ganha destaque e traça rumos para 2014

O secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, recebeu nessa sexta-feira a Missão de supervisão do Projeto de Gestão Fiscal do Estado de SC (Profisco), que entre 20 e 22 de novembro revisou o planejamento das ações,…
22/11/13

SEF reúne-se com PGE e MPSC para avaliar recuperação de dívidas tributárias

A Gerência Regional da Fazenda Estadual em Joinville, a Procuradoria Geral do Estado e a 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville reúnem-se nesta quinta-feira, 21, para avaliar os resultados alcançados com as reuniões…
22/11/13

Operação Presença Fiscal notifica 86 contribuintes por irregularidade em documentação

Operação Presença Fiscal notifica 86 contribuintes por irregularidades em documentação - Foto: Divulgação A Secretaria de Estado da Fazenda notificou 86 contribuintes por irregularidades na documentação fiscal durante a quarta etapa da Operação Presença Fiscal,…
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