Notícias / Tributário e Fiscal

12/12/13

Comissão especial aprova alterações na Lei do Supersimples

 O relatório final dos projetos que modificam o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (conhecido como Lei do Supersimples - Lei Complementar 123/06) foi aprovado, por unanimidade, nesta quarta-feira (11) à noite, na comissão especial…
12/12/13

PGE penhora recursos de supermercado que deixou de recolher R$ 27 milhões

 O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) confirmou a legalidade da penhora de 10% dos pagamentos recebidos através do cartão de crédito de uma grande rede de supermercados catarinense com o objetivo de cobrar…
11/12/13

Impactos da unificação do PIS e da Cofins na inflação

 Não é de hoje que os serviços têm assumido o papel de vilão da inflação. O grupo, que conta com extenso rol de itens — de consultas médicas a passagens aéreas —, deve terminar o…
11/12/13

Governo de SC decreta parcelamento do ICMS de dezembro para o comércio

 Os comerciantes poderão pagar 70% do valor apurado até o dia 10 de janeiro de 2014 e os outros 30% até 10 de fevereiro - Foto: Divulgação Medida tem o objetivo de contribuir para que…
11/12/13

Finanças rejeita redução do imposto de renda para academias

 O projeto rejeitada reduz a alíquota do imposto de 32% para 8%. Texto será arquivado. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou proposta (PL 4599/12) que altera a base de cálculo…
10/12/13

No setor de bebidas brasileiro, quem fatura mais paga menos imposto

 O peso dos tributos no Brasil voltará a ser debate na Câmara dos Deputados, em Brasília – DF, que será palco de uma Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação do Congresso Nacional sobre…
10/12/13

Adesão ao Refis surpreendeu positivamente, avalia Secretário da Receita Federal

 O Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, divulgou sexta-feira (6) um balanço da adesão ao programa de refinanciamento de dívidas. Até novembro, foram arrecadados R$ 20,3 bilhões nas quatro modalidades, que incluem: 1) PIS/Cofins…
09/12/13

Contribuintes devem aproveitar este mês para gastos dedutíveis no IR

 Com a estimativa da Secretaria da Receita Federal de que apenas 50% dos R$ 24 bilhões arrecadados com o Imposto de Renda (IR) 2013 serão restituídos aos contribuintes até o final do ano e de…
06/12/13

Fazendário toma posse na Academia Nacional de Economia

 Ivo Zanoni, julgador de Processos Fiscais no TAT (Tribunal Administrativo Tributário), acaba de ser empossado membro da Academia Brasileira de Ciências Econômicas Políticas e Sociais, tradicional Academia Nacional de Economia (ANE). A solenidade aconteceu no…
06/12/13

Sentença reconhece créditos de Cofins

 Uma sentença da Justiça Federal garantiu a um fabricante de impressoras do Paraná o direito a crédito de 100% da Cofins paga na importação de mercadorias. A indústria está entre os contribuintes que tiveram aumento…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...