Notícias / Tributário e Fiscal

19/12/13

Joinville é o primeiro município de SC com Lei Geral da Microempresa e EPP

 Joinville é o primeiro município de Santa Catarina com uma legislação especial e exclusiva às micro e pequenas empresas, bem como ao empreendedor individual. Essa situação foi oficializada na manhã de quarta-feira (18), na sede…
19/12/13

Não haverá novas desonerações em 2014, diz ministro da Fazenda

 O ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou nesta quarta-feira (18), durante café da manhã com jornalistas, que o Reintegra, programa que gera créditos para exportadores de produtos manufaturados, não será renovado no próximo ano, e…
19/12/13

Nota fiscal para o consumidor, na mira do Leão digital

 O tradicional cupom fiscal emitido em lojas, supermercados, drogarias e comércio varejista em geral será substituído aos poucos por um documento virtual. É o prenúncio da morte da nota em papel e um novo passo…
19/12/13

“Refis da Crise” já recebeu 231.774 pedidos, diz Receita

 Até as 8 horas da quarta-feira (18), a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receberam 231.774 pedidos de parcelamento ou pagamento à vista referentes à reabertura do Refis da Crise. Desse total…
18/12/13

Contribuintes inadimplentes serão excluídos do Refis

 A Receita Federal excluirá os inadimplentes do Refis da Crise que aderiram na primeira fase do programa, que se encerrou em 30/11/2009. Nos dias 21 e 22 de dezembro serão processadas as exclusões dos contribuintes…
18/12/13

Receita Federal investiga fraude milionária contra o fisco

 A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta terça-feira (17) a Operação Salt, com o objetivo de combater organização criminosa suspeita de fraudar o Fisco. Com a Operação Salt (sal em inglês) busca-se apurar…
17/12/13

Declaração “automática” do IR valerá só para 1 milhão de pessoas em 2014

 O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, esclareceu na segunda-feira (16),que a declaração de imposto de renda preenchida previamente será oferecida pela Receita Federal no ano que vem apenas para quem tem certificação digital,…
17/12/13

Fazenda ‘engaveta’ projeto de unificação do PIS/Cofins

 Depois de coordenar o lançamento de 20 pacotes com medidas para estimular a economia, o Ministério da Fazenda colocou o pé no freio. Sem espaço no orçamento para ampliar gastos ou reduzir receita por meio…
17/12/13

Pela 1.ª vez, arrecadação bate marca de R$ 1 trilhão ainda em novembro

 Impulsionada pelo ingresso recorde de R$ 20,3 bilhões de receitas com o Refis (parcelamento de débitos tributários negociado com multinacionais, bancos e seguradoras), a arrecadação de impostos e contribuições federais cobrados pela Receita Federal atingiu…
17/12/13

Receita Federal comunica suspensão da transmissão de arquivos

 A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio de comunicado, informou a indisponibilidade da transmissão de arquivos pelo Receitanet no período da 00h do dia primeiro de janeiro de 2014 às 08h do dia 2…
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