Notícias / Tributário e Fiscal

07/01/14

Fazenda orienta lojistas sobre fracionamento do ICMS de dezembro

 A Secretaria de Estado da Fazenda informa os lojistas de Santa Catarina que, de acordo com o decreto nº 1.896, de 5 de dezembro de 2013, que autoriza o fracionamento do ICMS apurado pelo comércio…
07/01/14

Dia 10 termina o prazo para parcelar IPVA de veículos com placa final 1

 Proprietários de veículos com placa final 1 que quiserem pagar o imposto em três vezes sem juros devem efetuar o pagamento da primeira parcela até a próxima sexta-feira, 10 de janeiro. As demais parcelas têm…
07/01/14

Projeto isenta de IR pessoas que sofreram prejuízos com calamidades

 As pessoas físicas que sofrerem prejuízos com desastres, quando caracterizada situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal, poderão ficar isentas do Imposto de Renda (IR). A medida é prevista em…
06/01/14

Instrução Normativa RFB nº 1.422

 Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013 DOU de 20.12.2013 Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem…
06/01/14

Instrução Normativa RFB nº 1.423

 Instrução Normativa RFB nº 1.423, de 19 de dezembro de 2013 DOU de 20.12.2013 Aprova o programa gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed 2014). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,…
06/01/14

Instrução Normativa RFB nº 1.429

 Instrução Normativa RFB nº 1.429, de 23 de dezembro de 2013 DOU de 24.12.2013 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa…
06/01/14

Receita Federal promete mais rigor ao fiscalizar empresas

 O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, avisa que o foco da fiscalização em 2014 será o cerco às operações de planejamento tributário agressivo, prática usada por empresas para pagar menos impostos. Depois das…
06/01/14

Governo estuda elevar teto para adesão ao Simples

 O governo federal vai trabalhar em uma frente importante para os micro e pequenos empresários no ano eleitoral de 2014: a ampliação do teto de faturamento dos microempreendedores individuais e das empresas inseridas no programa…
06/01/14

A Receita Federal desonera os contribuintes

 A entrevista do secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, publicada terça-feira pelo Estado é mais interessante pelo que diz a favor dos contribuintes do que pelo aperto prometido. Por isso convém ler o que…
20/12/13

Receita lança aplicativo para importador acompanhar liberação de carga

 Os importadores poderão acompanhar, pelos celulares e tablets, o andamento dos processos de liberação de cargas. A Receita Federal lançará aplicativo que permite o monitoramento das importações em tempo real, sem a necessidade de habilitação…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...