Notícias / Tributário e Fiscal

19/01/14

Operação Veraneio 2014 registra irregularidades em 19% estabelecimentos fiscalizados

 A Secretaria de Estado da Fazenda registrou irregularidades em 187 dos 975 estabelecimentos fiscalizados durante a Operação Veraneio 2014. A ação, realizada nos dias 15 e 16 de janeiro, contou com a atuação de 120…
19/01/14

Projeto acaba com punição a contribuinte que tem pedido de ressarcimento negado

 Aguarda análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto para eliminar a cobrança de multa em pedidos de ressarcimento tributário indevidos ou indeferidos e nos casos de compensações não homologadas. O Projeto de Lei do…
19/01/14

Projeto permite dedução do IR de despesa com livros técnicos e didáticos

 As despesas com a aquisição de livros técnicos poderão vir a ser deduzidas das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física. A medida está prevista no Projeto de Lei 5859/13, do Senado Federal. Para a…
16/01/14

Camex aplica direito antidumping a importações de pneus para automóveis

 O Diário Oficial da União publicou na quinta-feira (16) resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que permite a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de…
16/01/14

CNI: Acordos para evitar dupla tributação e incentivar investimentos no exterior

 O Brasil deveria fechar acordos para evitar dupla tributação com países como os Estados Unidos, a Colômbia, Austrália, Alemanha e o Reino Unido, a fim de estimular investimentos de empresas no exterior. Essa é uma…
16/01/14

Decisões liberam companhias do adicional de 10% da multa do FGTS

 Depois da C&A, foi a vez do Grupo Folha e da Emplavi Realizações Imobiliárias obterem, na Justiça, tutelas antecipadas (espécie de liminar) para deixar de recolher o adicional de 10% sobre o valor da multa…
16/01/14

Projeto inclui em licitações públicas MPEs inadimplentes

 As micro e pequenas empresas com dívidas tributárias poderão participar de licitações e, em caso de vitória, fornecer bens e serviços aos governos, se aceitarem o pagamento dos débitos. Essa é uma das novidades inseridas…
15/01/14

Micro e pequenas poderão conseguir recuperação judicial sem necessidade de quitação

 Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) substitutivo do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) a projeto de lei que permite a micro e pequenas empresas endividadas obter na Justiça o benefício da recuperação judicial…
15/01/14

Fazenda estadual detecta fraude fiscal em Operação Veraneio 2014

 Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda detectaram uma fraude fiscal nas primeiras horas da Operação Veraneio 2014, que acontece nesta quarta e quinta-feira, 15 e 16 de janeiro, no litoral catarinense. Um mercado…
14/01/14

“Offshore” na mira do Leão

 Em tempos de retornos atraentes fora do país, gestores de fortunas têm desaconselhado temporariamente que clientes criem empresas em paraísos fiscais com o objetivo de investimento financeiro. A Medida Provisória (MP) nº 627, publicada pelo…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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