Notícias / Tributário e Fiscal

29/01/14

Regime Geral de Previdência Social tem déficit de 51,3 bilhões em 2013

 A Previdência Social registrou, em 2013, necessidade de financiamento de R$ 51,3 bilhões (em valores nominais, o déficit foi de R$ 49,9 bilhões) – aumento de 14,8% em relação a 2012, somadas a arrecadação e…
28/01/14

Informações sobre a Lei 12.741/2012 – Transparência de impostos ao consumidor

 1 - O que é a Lei 12.741/2012? A lei 12.741 nasceu de uma iniciativa da FACESP (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) juntamente com 104 entidades de grande representatividade nacional, objetivando tornar…
28/01/14

Alimentos para criação de pescados podem ficar isentos de PIS/Pasep e Cofins

 A cobrança de PIS/Pasep e Cofins pode ser suspensa nas operações de venda de alimentos para a criação de peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. A medida está prevista no Projeto de Lei 5872/13,…
28/01/14

Projeto permite dedução de IR com educação de terceiros

 O contribuinte do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) pode ter direito a deduzir da base de cálculo do tributo as despesas educacionais com terceiros. É o que prevê o Projeto de Lei do…
28/01/14

Rede varejista é condenada a indenizar trabalhador que era obrigado a variar horário

 A 8ª Câmara do TRT-15 condenou a reclamada, uma renomada rede de lojas do ramo varejista, a uma indenização por danos morais, arbitrada em R$ 10 mil. O colegiado entendeu que a variação de horários…
28/01/14

Projeto muda regra para a correção da tabela do Imposto de Renda

 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6094/13, dos deputados Vicente Candido (PT-SP), João Campos (PSDB-GO), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Ricardo Berzoini (PT-SP), que cria uma nova regra de correção da tabela…
28/01/14

Entra em vigor nesta quarta lei que pune empresas corruptoras

 O Brasil passa a ter a primeira norma legal que pune empresas corruptoras. Entra em vigor nesta quarta-feira (29) a Lei 12.846/2013, que prevê a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de…
28/01/14

IPI reduzido custou R$ 12,3 bilhões ao País

 O incentivo tributário dado pelo governo para aumentar as vendas de automóveis custou R$ 12,3 bilhões de renúncia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os cofres do governo federal, mas não foi suficiente para…
26/01/14

Fiscalização bate recorde de crédito tributário constituído

 A fiscalização da Receita Federal constituiu crédito tributário no valor de R$ 190,1 bilhões em 2013. O valor recorde superou em 63,5% o total das autuações ocorridas em 2012. Os dados foram apresentados pelo Subsecretário…
26/01/14

ANP alerta donos de postos contra falsos fiscais

 A Agência Nacional de Petróleo (ANP) alerta para a ação de um grupo acusado de extorsão contra donos de postos de gasolina, formado por pessoas que se passam por funcionários da agência. As denúncias recebidas…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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