Notícias / Tributário e Fiscal

04/04/14

Congresso é contra a correção do Imposto de Renda

 A advocacia do Senado emitiu um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da atual correção da tabela de isenção do Imposto de Renda (IR), que tem reajuste de 4,5% ao ano, centro da…
04/04/14

Simples será irrestrito em três anos

 A presidente Dilma Rousseff confirmou ontem que é favorável e não irá vetar a aprovação pelo Congresso de acesso irrestrito ao Supersimples a todas as micro e pequenas empresas do País, incluindo as atividades de…
03/04/14

Justiça considera legal penhora de valores recebidos com cartão de crédito de devedor

 O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) considerou legal a penhora do total dos pagamentos recebidos através do cartão de crédito por empresas devedoras de tributos. A iniciativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE)…
03/04/14

Santa Catarina reajusta ICMS sobre serviço de TV por assinatura

 Quem é assinante de TV a cabo em Santa Catarina pode sentir uma diferença no valor do boleto. Desde janeiro, o governo do Estado modificou a política de benefício na cobrança de ICMS sobre o…
03/04/14

Aprovada cobrança não cumulativa de PIS/Cofins para sociedades de advogados

 O Plenário rejeitou o destaque do PT à Medida Provisória 627/13 e manteve o texto do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que retorna as sociedades de advogados à cobrança não cumulativa do PIS/Pasep e da…
03/04/14

Receita publica e-Book com informações para empresas

 A Receita Federal publicou na terça-feira (1º) o seu primeiro e-Book na internet: “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica – Edição de 2013”. O livro apresenta mais de novecentas perguntas relacionadas áreas de tributação de…
03/04/14

PEC das Domésticas completa um ano sem regulamentação

 Feita para assegurar a extensão dos direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para trabalhadores domésticos, a proposta de emenda à Constituição (PEC), que ficou conhecida como PEC das Domésticas, foi promulgada…
03/04/14

Maioria do Supremo vota contra doações de empresas a campanhas

 A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou nesta quarta-feira (2), pela proibição de doações de empresas a campanhas eleitorais e partidos políticos. Seis integrantes da Corte foram favoráveis ao veto e um foi…
03/04/14

Câmara aprova MP que altera tributação de empresas multinacionais

 O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (2) a votação da Medida Provisória 627/13, que muda a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras advindos de suas controladas no exterior. O…
02/04/14

Cervejarias alegam dificuldade para absorver aumento de tributação

 A Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil) afirmou nesta terça-feira (1) em nota que "vê com preocupação a decisão do governo de elevar a carga tributária federal incidente sobre bebidas frias, pois avalia que…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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