Notícias / Tributário e Fiscal

08/04/14

Carf favorece contribuintes em tributação de royalties

 O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) proferiu, em leading case sobre a matéria, decisão favorável aos contribuintes em discussão envolvendo impostos incidentes sobre royalties. O impasse sobre a dedutibilidade do que era pago de…
08/04/14

Cronograma da restituição do IRPF 2014

 A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União, o cronograma de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física, referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013. As restituições serão efetuadas em sete lotes,…
08/04/14

Declaração de imposto de renda online: veja como não cair em armadilhas

 A empresa de segurança McAfee alerta para os riscos com a declaração do imposto de renda online que pode trazer riscos para a segurança do usuário. Nessa época de declaração de imposto de renda, em…
07/04/14

Receita abre na terça consulta a lote da malha fina do IR

 Mais de 131 mil contribuintes que declararam Imposto de Renda (IR) Pessoa Física entre 2008 e 2013, mas até hoje não receberam a restituição, devem anotar na agenda: a Receita Federal libera, na próxima terça-feira…
07/04/14

STF voltará a julgar trava para uso de prejuízo fiscal

 Os contribuintes terão uma nova chance para afastar no Supremo Tribunal Federal (STF) a limitação, hoje existente, de 30% para o abatimento de prejuízos fiscais no cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e…
07/04/14

Comissão aprova dolo para responsabilizar sócio em crime de sonegação

 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (2) proposta determinando que a cobrança de tributo atrasado por parte do Fisco só pode incidir sobre os sócios e administradores de uma empresa,…
07/04/14

MP que altera cobrança de tributo sobre lucro no exterior pode impedir votações no Pl

 A Medida Provisória 627/2013, que foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 2, vai chegar ao Senado nos próximos dias e tranca a pauta de votações no Plenário. A MP altera a forma…
07/04/14

“Direto de Brasília”: Simples é só 1% das desonerações

 O governo fez as contas e projeta fazer renúncia fiscal em torno de R$ 1 bilhão para conceder o acesso irrestrito ao Supersimples a todas as micro e pequenas empresas durante os próximos três anos.…
04/04/14

Disputa por ICMS no comércio eletrônico ainda continua

 A bitributação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), que vem sendo objeto de litígio no Poder Judiciário, será eliminada a partir do início da vigência da Proposta de Emenda à Constituição…
04/04/14

Após Google e Facebook, Netflix entra na mira da Receita Federal

 Rede que reúne 40 milhões de assinantes ao redor do mundo, o Netflix está na mira da Receita Federal. Com sede no exterior, a empresa estaria faturando no Brasil sem pagar corretamente os impostos. O…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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